Deputados aprovam PL que atualiza tabela de Adicional de Plantão Emergencial da Sesacre

Durante sessão extraordinária desta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo que atualiza a tabela de Adicional de Plantão Emergencial para os Grupos I, II e III, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), considerando plantões padrão, noturnos, finais de semana e feriados.

Os referidos grupos de cargos são compostos por Agentes de Serviços de Saúde; Auxiliares da Saúde e Assistentes da Saúde, responsáveis por atividades de nível médio especializadas nas áreas de promoção, proteção, recuperação, reabilitação, planejamento e administração do setor saúde.

Segundo o governo do Estado, a motivação principal para esta atualização reside na constatação de que os valores antes praticados, a partir de R$ 40,00 (quarenta reais) por plantão de 12 horas, encontravam-se consideravelmente defasados.

“O ajuste sugerido, de 30% (trinta por cento), busca assegurar uma remuneração justa e apropriada para a remuneração dos plantões dessa específica categoria de servidores”, diz um trecho da mensagem governamental.

O deputado Adailton Cruz (PSB) votou favorável à matéria, mas, fez críticas à ausência de algumas categorias no projeto. “Faltou o reajuste para os profissionais técnicos da saúde.  Os plantões desses servidores que realmente operam a saúde estão congelados há uma década. Houve um comprometimento do governo de que a equipe técnica também fosse contemplada com esta lei e eles ficaram de fora”, observou.

A observação do parlamentar foi reforçada pelo deputado Edvaldo Magalhães. “Infelizmente a Emenda Aditiva que apresentei juntamente com o deputado Adailton foi rejeitada nas comissões. Com isso, os técnicos da saúde não serão beneficiados com essa proposta, o que é lamentável. Estamos negando para esse técnico de enfermagem, para o motorista da ambulância a melhoria do plantão dele, isso não é justo”, disse.

A líder do governo na Aleac, deputada Michelle Melo (PDT), frisou que gostaria que o projeto de lei contemplasse todas as categorias. “Eu voto favorável à emenda apresentada porque eu sei o quanto a equipe técnica da saúde merece ser contemplada. Eles não recebem nem R$ 80 por doze horas de plantão, isso não é justo. Falo aqui não como deputada, mas como servidora da saúde. Peço ao governo do Estado que da próxima vez faça um estudo precioso para que possamos abranger todas as carreiras conforme foi combinado”, frisou.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a instituição do piso vencimental aos servidores civis que integram os quadros de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo”. Por meio desta proposta, será instituído, nominalmente, vencimento básico mínimo em valor próprio do Poder Executivo do Estado do Acre, no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), em consonância com o montante de salário mínimo anunciado pelo Governo Federal.

A matéria explica ainda, que com a implementação do piso vencimental, o valor fixado aplicado como referência para o cômputo das verbas remuneratórias que utilizem como base de cálculo o vencimento básico dos cargos ocupados por cada um desses servidores.

O deputado Edvaldo Magalhães votou favorável à matéria, mas com ressalvas. “Esse projeto seria a coroação do dia de hoje, mas, infelizmente não atende todas as carreiras. Apresentei uma Emenda Supressiva com o intuito de mudar essa realidade, mas infelizmente ela foi rejeitada. Esse piso deveria disparar um gatilho daquelas pessoas que estão congeladas, para que eles pudessem ter algum tipo de ganho. Essa seria a justiça feita”, disse o parlamentar.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também votou favorável ao projeto, mas lamentou que algumas carreiras não tenham sido contempladas na lei. “Declaro voto favorável para que não haja prejuízo, mas, registro aqui a minha tristeza por saber que pessoas que trabalham para o estado há mais de vinte, trinta anos e que estão esperando esse acréscimo salarial para se aposentar não serão contempladas”, enfatizou.

Texto:  Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale