Aleac aprova PL que substitui contratações temporárias por efetivas na Saúde, SEE e Iapen

Os deputados aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (26), o projeto lei que cria cargos efetivos na Educação, Saúde, Idaf e Polícia Penal. A presente proposta visa à substituição de mão-de-obra de contratações temporárias de excepcional interesse público por cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

O objetivo do PL é corrigir situações de irregularidade constatadas ao longo dos anos em matéria de prorrogações excepcionais de tais admissões precárias, devido à deficiência dos quadros de pessoal do Poder Executivo, e tendo em vista a necessidade de manutenção dos serviços públicos prestados pelo Estado do Acre.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, disse que o projeto é uma possibilidade de mudar a vida das pessoas. Ele lembrou a dificuldade que é ser aprovado em um concurso público. “Talvez essa seja a única matéria que eu tenha plena satisfação de votar a favor. E talvez seja a matéria que deveríamos tirar lições, porque o mesmo governo que deu ouvidos para a mobilização dessas meninas e meninos do cadastro de reserva da Saúde, que criaram uma mobilização há meses. Essa alteração nos planos de carreira vai permitir aquilo que anunciávamos em fevereiro, nós dizíamos que se a gente não alterássemos esses planos até o último dia do mês de abril, quando será publicado o relatório fiscal, que vai indicar o comprometido do governo, não mudaria mais nada este ano”, lembrou.

Durante sua declaração de voto, o deputado Adailton Cruz (PSB) destacou a importância do PL. “Estou muito feliz em saber que a gente está ampliando com o apoio do governo do Estado e desta Casa, quase 35% do número de vagas da saúde, ainda não é o que a gente quer, mas, já é o começo e eu estou muito feliz”, disse.

Para a líder do governo na Aleac, deputada Dra. Michelle Melo (PDT), o projeto de lei é uma conquista para várias categorias do Estado. “Esse projeto que estamos votando amplia vagas de muitos cargos não só os da saúde, mas, também dos técnicos do Idaf e de outras categorias que estavam buscando ser prestigiadas e convocadas. Que buscavam uma luz no fim do túnel. Portanto, a aprovação deste projeto é uma vitória sim”, enfatizou a parlamentar.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale