Afonso Fernandes se solidariza com servidores do quadro de apoio da Sejusp

Em discurso na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (PL), se solidarizou com os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Instituto Socioeducativo que buscam o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado que efetiva servidores temporários.

A PEC aprovada em 2022 coloca o Instituto Socioeducativo do Acre no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), prevendo também o aproveitamento na Polícia Penal de agentes penitenciários e socioeducativos contratados em regime temporário, com mais de cinco anos de efetivo exercício contínuo e ininterrupto “através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria destes”.

O parlamentar defendeu o cumprimento da PEC. Pediu ainda que a Casa Legislativa encaminhe para o governador Gladson Cameli solicitação para o enquadramento dos agentes temporários com base na Emenda Constitucional n° 63, de 22 de junho de 2022, que no seu Artigo 134-A, inciso 1°, assegura o benefício da estabilidade estendendo-o até a aposentadoria desses servidores.

“São trabalhadores que se dedicaram por toda uma vida ao Estado e que agora estão à beira de perderem o emprego, isso não é justo. Nós precisamos fazer valer as prerrogativas desta Casa. É preciso que essas pessoas sejam amparadas pela legislação. Que tenham seus direitos garantidos. E a nossa Constituição Estadual assegura, por meio de emenda constitucional, que elas permaneçam no quadro do funcionalismo público. É necessário que o governo exerça a lei. Nós não vamos desistir dessa luta”, enfatizou.

Afonso Fernandes solicitou ainda a suspensão da sessão para que os representantes da categoria fossem ouvidos na tribuna da Casa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale