Gilberto Lira se solidariza com agentes socioeducativos que pedem cumprimento da PEC pelo governo do Estado

Na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União), se solidarizou com os Agentes Socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva. Eles pedem o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que altera os artigos 131 e 134 da Constituição Estadual.

A proposta coloca o Instituto Socioeducativo do Acre no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Prevê também o aproveitamento na Polícia Penal de agentes penitenciários e socioeducativos contratados em regime temporário, com mais de cinco anos de efetivo exercício contínuo e ininterrupto, “através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria destes”.  

“Esta Casa está à disposição de vocês. Contem com a gente. Vocês são muito guerreiros, não é justo o que estão fazendo com essa categoria que é tão importante para o Estado. Se há uma PEC aprovada ela precisa ser cumprida, o Estado precisa fazer a convocação e efetivação dessas pessoas. Estamos juntos nessa luta”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale