Deputado Daniel Zen pede consolidação da legislação estadual que trata da área educacional

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou na sessão desta terça-feira (30) requerimento solicitando a consolidação e coletânea de toda a legislação estadual que trata da área de educação.

O requerimento, segundo o parlamentar, baseia-se nas necessidades de organização das leis da área de educação para facilitar o acompanhamento pelos legisladores, contribuir para pesquisas de acadêmicos, trabalhos de gestores e para o público em geral, em razão de facilitar o acesso e entendimento da legislação para todos.

“A consolidação é uma reunião de disposições que tratam da mesma matéria. Não é organizada sistematicamente, pois o objetivo buscado com a elaboração dela não é o de estabelecer uma sequencia de regras que se autocompletam, e sim o de agrupar as normas que já foram produzidas e que tratam de um tema em comum para que seja mais fácil localizar a norma especifica para determinada situação”, explicou.

Daniel Zen disse ainda que o próximo passo após a consolidação é a elaboração de uma coletânea para que o tema seja abordado de forma mais detalhada e sua aplicação ocorra com mais eficiência.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac