Sobre embargos do IBAMA Pablo Bregense pontua: “O imbróglio acerca do assunto é mais jurídico que político”

O deputado Pablo Bregense (PSD), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta terça-feira (11) para falar a respeito dos embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a propriedades rurais e madeireiras.

“O que está acontecendo atualmente no Acre é algo terrível. Primeiro, o preço do gado praticamente desceu em 50%. Segundo, os insumos cresceram absurdamente inviabilizando o produtor rural de construir uma cerca, um curral. E agora, esses embargos por parte do Ibama. Sabe o que acontece com o embargo, ele tira o crédito de todo mundo, em nenhum banco se consegue contrair algum benefício. Fora a ameaça de busca e apreensão do rebanho que estiverem dentro das áreas embargadas. A situação é grave e essa Casa precisa se manifestar, temos que tomar medidas efetivas, não podemos ficar só no discurso”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o imbróglio acerca do assunto é mais jurídico que político. Ele informou ainda que encaminhou um ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, solicitando que as comissões de Meio Ambiente e Agronegócio façam um levantamento a respeito das propriedades rurais embargadas pelo Ibama e a legalidade ou não da medida do órgão federal. 

“Não vamos conseguir resolver essa situação através de decreto, temos que travar uma disputa jurídica sobre o assunto. Por isso enviei esse ofício à OAB solicitando esse estudo que quando for concluído, será encaminhado à Defensoria Pública. A ideia é que o órgão possa fazer uma defesa coletiva de todos os produtores rurais. Esse estudo também será transformado em cartilha para melhor orientar os nossos produtores, para que eles possam saber o que fazer”, disse.  

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale