Pablo Bregense apresenta Anteprojeto que suspende pagamento de empréstimo consignado em decorrência da cheia

O deputado Pablo Bregense (PSD), apresentou na sessão desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de 180 dias, em decorrência das enchentes dos rios e igarapés no Estado do Acre.

A proposta explica que caberá à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.

“Visando minorar tais prejuízos causados pela cheia, em relação aos servidores públicos, apresento essa proposta, visando que sejam suspensos o pagamento dos empréstimos consignados, por período determinado, afim de que essas pessoas possam reordenar suas finanças familiares e se reestruturarem economicamente”, justificou o parlamentar.

O deputado salientou ainda que no ano de 2020 o Poder Executivo sancionou a Lei nº 3.632, similar à que está sendo proposta, a qual dispunha sobre a suspensão de cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale