Deputados aprovam Plano Estadual de Educação em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Educação. O Plano será o balizador para as políticas educacionais no Estado para os próximos 10 anos.

O relator da matéria, deputado Daniel Zen (PT), disse que o grande avanço desse Plano é a destinação de 100% dos royalties do pré-sal à Educação. Esses recursos devem chegar ao Estado a partir de 2017.

“A preocupação dos servidores está sendo contemplada. Travamos uma luta que é a garantia de 100% dos royalties do pré-sal para a Educação. Acho que esse é o grande ganho desse Plano”, disse Zen.

Ainda em reunião com os servidores, Daniel Zen assegurou que todos os assuntos relacionados à Educação serão amplamente discutidos na Comissão de Educação, pois é uma determinação da Mesa Diretora da Aleac que as Comissões tratem todos os temas para quando os projetos cheguem ao plenário já tenham sido discutidos e acordados com as categorias.

Zen justificou que a emenda sugerida pelo Sinteac não poderia ser apresentada pelos parlamentares, isso porque os parlamentares não podem apresentar emendas ao texto de projetos do Executivo que gerem ônus para o Estado. A justificativa é baseada na Constituição Estadual que veda a iniciativa.

“A emenda sugerida é uma emenda que fixava certa despesa e isso não pode ser feito por parlamentares, segundo a nossa Constituição Estadual”, ratifica o relator da matéria.

Nas discussões da matéria, o deputado Gehlen Diniz (PP) teceu críticas ao governo do Estado no âmbito das discussões do Plano Estadual de Educação na Secretaria de Estado de Educação.

“Quero tecer algumas críticas, esse projeto não teve o devido debate pelo governo do Estado, na Secretaria de Educação, para que pudesse contemplar a todos. Isso é pelo menos o que eu senti junto aos servidores”, pontua.

Quanto a Aleac, o deputado elogiou a condução dos debates pela Comissão de Educação e disse que os parlamentares não mediram esforços para que todos se vejam contemplados no projeto.

“A Aleac expôs o máximo possível. Fizemos um amplo debate e após haver consenso da categoria resolvemos votar esse Plano. Esse deputado se manifesta favorável também à matéria. Quero parabenizar as comissões que trabalharam exaustivamente”, reiterou.