Matérias que tramitam na CCJR serão votadas antes do recesso parlamentar

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Jenilson Leite (PCdoB), disse que a ideia é analisar todos os projetos que tramitam na Comissão antes do recesso parlamentar que terá início dia 17 de julho, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Fizemos hoje mais uma reunião da CCJR com o objetivo de analisar todas as matérias, seja do Executivo, seja do Legislativo para serem logo analisadas, distribuídas e votadas para que assim que entre o mês de julho, o mês do recesso, não tenhamos nenhuma matéria pendente na Comissão. A LDO será votada antes do recesso provavelmente”, pontua ele.

Ainda na CCJR, nesta terça-feira (23) foram analisadas e distribuídas para a relatoria 13 matérias. Sete proposituras do Poder Executivo tramitam na Casa, entre elas o projeto que dispõe da isenção de ICMS na aquisição de motociclistas para a categoria de mototaxistas. O deputado Jesus Sérgio será o relator da matéria.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), pontuou que em conversa com a Casa Civil foi lhe repassado que nenhum projeto será encaminhado à Aleac antes do recesso, a não ser os que estão já na Comissão, ou que venham advindos de discussões com as categorias de classe, como a Educação que está em greve.

Foi distribuída ainda relatoria para Moção de Pesar pelo falecimento do tesoureiro da Comissão Executiva Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/AC), Armando Dantas. O texto será relatado pelo deputado Daniel Zen (PT).