Deputado Eber Machado comemora fortalecimento da Defensoria Pública do Estado

O deputado Eber Machado (PSDC) anunciou na sessão desta quarta-feira (17) que o governo do Estado ampliou e fixou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o repasse de recursos para a Defensoria Pública do Acre, que sai de 0,46% para 0,90 do valor total do Orçamento.

Em seu discurso, o parlamentar pediu a imediata análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que já tramita no Poder Legislativo. Ele também voltou a pedir melhorias para a Defensoria Pública do Estado. Segundo o parlamentar, o percentual adotado ainda não é o ideal para uma categoria que atende 95% dos processos que tramitam no Judiciário acreano.

Eber Machado falou dos avanços alcançados nos últimos quatro anos. Ele pontuou que em 2013, com a sua luta parlamentar, o Executivo aprovou a realização de um concurso público para os quadros da Defensoria Pública do Estado. Em 2014 o parlamentar apresentou uma emenda à LDO, que foi rejeitada pelo plenário, que reajustava de 0,49% para 1% os repasses para a Defensoria.

Todos os senhores sabem da renovação que houve nesta Casa. Aqueles que tiveram conosco na legislatura passada sabem da luta que assumimos junto à Defensoria Pública. Em 2012 conseguimos aprovar na LDO a primeira emenda para o fortalecimento da Defensoria Pública do nosso Estado.

“Em 2014 entramos com uma emenda que aumentava o repasse de 0,49% para 1%. Fomos derrotados. Nós éramos os únicos que não tínhamos valores fixados na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, frisou.