Deputado Lourival Marques sugere presença de assessor técnico da Sefaz na Aleac para explicar novas regras de cobrança do ICMS

Com o intuito de explicar  as mudanças na regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos parlamentares, o líder do Partido dos Trabalhadores na Aleac, deputado Lourival Marques, propôs na sessão desta quarta-feira (17) a presença de um assessor técnico da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) na Assembleia Legislativa.

As novas alterações foram “criticadas” por alguns deputados da bancada de oposição. O deputado Chagas Romão (PMDB), por exemplo, chegou a afirmar na tribuna que as mudanças trariam graves prejuízos aos comerciantes do Acre.

“Percebi que alguns deputados não entenderam as mudanças na regra de cobrança do ICMS, mesmo com todas as explicações dadas pelo líder do Governo, deputado Daniel Zen. Nesse caso, sugiro a vinda de técnicos da Secretaria da Fazenda a este Parlamento para fazer os devidos esclarecimentos sobre o assunto”, disse.

Com as alterações na regra de cobrança do ICMS, o empresário é obrigado a pagar parte do imposto antecipado. Ainda de acordo com o ajuste fiscal, o restante do pagamento deve ser feito após a venda do produto, mas com margem de lucro.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac