Comissão de Direitos Humanos elege membros para atuarem no Conselho Penitenciário Estadual

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na manhã desta terça-feira (9) para deliberar sobre ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) à Comissão que trata da indicação de membros para atuarem no Conselho Penitenciário no quadriênio 2015/2019.

Em comum acordo com todos os membros da CDH, o presidente Daniel Zen (PT) nomeou a deputada Doutora Juliana (PRB), na função de membro titular, e Jairo Carvalho (PSD), na suplência para compor o Conselho Penitenciário Estadual.

Os membros analisaram, ainda, um ofício encaminhado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, que pede a elaboração de relatório sobre as condições prisionais no Acre, especificamente no presídio Francisco de Oliveira Conde.

Daniel Zen disse que a ideia agora é oficializar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para que se formule um calendário de visitas da Comissão à unidade.