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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Jenilson Leite pede suspensão de sessão para analisar projeto que cria financiamento para a previdência estadual

jenilson090615O deputado Jenilson Leite (PCdoB) pediu a suspensão da Explicação Pessoal na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para que os parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisassem o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 que viabiliza a implementação de medidas necessárias a equacionar o déficit previdenciário, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Estadual – RPPS, por meio de várias ações previstas e mediante autorização para a constituição de Fundos de Investimento.

“Faço uso da palavra para fazer um pedido. É que estamos recebendo na Comissão de Constituição e Justiça representantes do Acreprevidência. Esse Projeto de Lei Complementar visa aumentar as fontes de custeio do Acreprevidência. Segundo o que foi nos colocado, se continuar como está o Fundo daqui a dois anos não poderá pagar os beneficiários. Hoje são 10.570 beneficiários”, explica o deputado que é também presidente da CCJR.

Em seguida, Jenilson Leite parabenizou o deputado Lourival Marques (PT) pela participação, juntamente com a vice-governadora, Nazaré Araújo, do encontro com representantes do governo chinês para a discussão de estudos de viabilidade para a construção da mega ferrovia no sentido de fortalecer as ligações comerciais entre Brasil e China.