Aleac aprova PL que beneficiará atingidos pela cheia com o Auxílio do Bem
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes”.
Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto foi apreciado e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Serviço Público da Casa.
Em mensagem enviada à Assembleia mais cedo, o governador Gladson Cameli (PP) afirma que o ‘Auxílio do Bem’ visa a atender famílias em situação de vulnerabilidade social no retorno para suas residências e dinamizar o comércio local, objetivando reduzir os impactos de saúde provocados pela precária higienização dos imóveis pós-enchentes.
O PL foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que garante que o pagamento do benefício no valor de R$ 300 reais seja feito em parcela única. Ao invés de pagar em duas parcelas de R$ 150,00, como propõe o projeto original.
“Precisamos dar um bom destino para o recurso, e para isso precisamos diminuir a burocracia. Em parcela única o recurso chegará mais rápido nas mãos de quem precisa”, frisou.
Para ter acesso ao benefício é preciso estar inserido no CadÚnico. Os demais critérios foram suprimidos da proposta através de emendas apresentadas pela relatora do PL, deputada Michelle Melo (PDT), a fim de deixá-la mais próxima da realidade em que vivem as famílias atingidas pela cheia neste momento.
“Agradeço aos deputados pela aprovação das emendas de autoria da relatoria. Emendas essas que garantem uma proposta que visa alcançar de fato os vulneráveis sociais, colocando como requisito que essas pessoas estejam inseridas no CadÚnico. Garantimos ainda, que o benefício seja pago em parcela única de R$ 300 reais. Tenho certeza de que esta Casa engrandeceu este projeto que foi enviado pelo governo do Estado”, enfatizou a relatora do projeto e líder do governo na Aleac, deputada Michelle Melo.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), frisou que o objetivo é intensificar as ações de socorro às famílias atingidas pelas enchentes decorrentes de chuvas intensas, que afetam todos os municípios no território estadual.
“O quadro decorre de um evento natural que requer medidas emergenciais urgentes para amparar a população afetada. Nós do legislativo estamos somando forças com o executivo a fim de resguardar o bem-estar da população e as atividades socioeconômicas em regiões atingidas”, afirmou.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) disse que a iniciativa é boa, mas poderia ter sido melhorada. “Fica registrado aqui o gostinho que perdemos a oportunidade de melhorar aquilo que era bom”, salientou.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC), que trata de alterações do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do órgão.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale