Deputada Eliane Sinhasique diz que taxas de cartórios são abusivas

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) reclamou dos serviços prestados pelos cartórios no Acre, durante a sessão desta terça-feira, 2. A parlamentar disse que é inadmissível que a tabela de preços dos emolumentos fixada pelo Tribunal de Justiça do Acre não esteja sendo cumprida.

A parlamentar citou o caso de uma senhora que teve que pagar por uma escritura pública o valor de R$ 2.946, sendo que o valor estipulado pelo TJ/AC é de R$ 1.473. Outra reivindicação de Sinhasique é a não fixação do valor dessas taxas em local visível ao público nos cartórios que prestam serviços à população do Estado.

“Quero aqui repudiar essa atitude. Estou encaminhando para o Sindicato dos Notários e Registradores do Acre essa reclamação porque é inadmissível essa situação. Existe uma má-fé de muitas pessoas que trabalham nos cartórios. Estão cobrando a taxa dos emolumentos conforme a cara do freguês”, disse a deputada peemedebista.

Por fim, a deputada solicitou que a Comissão Mista formada para acompanhar a situação das unidades socioeducativas do Estado se reunisse para debater a agenda de visita a esses locais.

“Uma cobrança à nossa Comissão Mista, que nos reunamos ainda hoje para ver essa questão das unidades socioeducativas”, ressalta.