Afonso Fernandes pede que PEC que assegura contratação de provisórios no sistema penal seja cumprida

O deputado Afonso Fernandes (PL) discursou durante sessão ordinária desta terça-feira (14), sobre os servidores do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e Instituto Socioeducativo (ISE), contratados provisoriamente, mas que já estão há vários anos atuando e agora podem ser exonerados.

O parlamentar pontuou que há profissionais que atuam há mais de 25 anos em suas funções, portanto, não podem ficar à mercê correndo o risco de serem exonerados.

“Há mais de 400 servidores públicos nessa função provisória atuando no sistema penal do Estado, alguns há mais de 25 anos e hoje eles estão na galeria do Poder Legislativo pedindo nosso apoio para não ficarem na rua da amargura”, disse o parlamentar.

Frisou ainda, que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Roberto Duarte, que propõe a efetivação dos agentes provisórios, com a incorporação deles à categoria também de policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária.

“Eles não podem ficar na rua da amargura, é bom que se diga que foi aprovada e sancionada nesta Casa uma PEC, então temos que honrar o que foi proposto. Semana passada o governador me assegurou que eles não ficarão na rua da amargura. Vamos buscar a resolução desse problema o mais breve possível”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale