Comissão conjunta dá parecer favorável a PL do TCE

Os parlamentares se reuniram na manhã desta terça-feira (07) em comissão conjunta, para votar o Projeto de Lei n°11/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores.

A proposta tem como intuito promover ajustes na Lei que abrange o PCCR dos servidores do TCE, criando quatro cargos em comissão e vinculando três funções gratificadas, a fim de atender as demandas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal.

O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PDT), deu parecer favorável ao projeto, tendo seu voto repetido pela maioria dos membros das comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e a de Orçamento e Finanças.

O PL agora será levado para votação em Plenário.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale