Deputados aprovam PL que cria Lei Orgânica da advocacia geral da Assembleia Legislativa do Acre

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Acre.

Ao discutir a matéria, o deputado Daniel Zen (PT), destacou a importância da implementação da Advocacia Geral do Poder Legislativo, que para ele, simboliza um grande marco para as ações do parlamento acreano.

“Essa matéria permite criar a advocacia geral da Aleac que atualmente é representada judicialmente pela PGE que faz um brilhante trabalho. Mas, a Aleac é um Poder e todo Poder precisa ter sua própria procuradoria. Essa Casa merece”, enfatizou o deputado.

O parlamentar havia feito uma indicação a fim de que a Mesa Diretora da ALEAC envidasse todos os esforços e adotasse todas as providências cabíveis e necessárias à realização de concurso público de provas e títulos, visando a estruturação da Advocacia Geral da ALEAC.

Daniel Zen agradeceu, ainda, aos membros da mesa diretora do parlamento acreano por ter acatado sua indicação. “Quero agradecer aos membros da mesa diretora por abraçar essa ideia. Se não fosse a sensibilidade de vocês, não teríamos aprovado essa proposta hoje. Apresentei essa formulação em 2019 como Projeto de Lei e depois em 2020, como indicação e anteprojeto de lei. E hoje, quase quatro anos depois, na última sessão extraordinária do ano, estamos aprovando essa proposta. Uma vitória”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale