Deputado Chagas Romão protesta contra PL que antecipa cobrança de ICMS

O deputado Chagas Romão (PMDB) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira, 26, para protestar contra o projeto de lei do Poder Executivo que altera a lei de tributação para os comerciantes e antecipa a cobrança de ICMS na entrada da mercadoria no Estado. Para o oposicionista, o projeto prejudicará as micro e pequenas empresas do Acre.

“É um projeto de ICMS que vai aumentar a arrecadação do Estado, mas vai quebrar as micro e pequenas empresas do Acre. Esse projeto não pode chegar nesta Casa a toque de caixa. Não estou nem acreditando que neste momento em que os acreanos estão sentido no bolso devido as medidas do governo federal, o governador irá jogar uma carga tributária elevada em cima dos comerciantes acreanos”, disse.

Chagas Romão continuou seu protesto afirmando que se o Poder Executivo enviar o PL para o Poder Legislativo o mesmo terá que passar por um amplo debate. “Se aprovado, a carga tributária será grande em cima dos nossos comerciantes e eles terão que repassar para os consumidores. O comerciante é um prisioneiro de portas abertas. Se este projeto vier para esta Casa tem que passar por um amplo debate”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac