Projeto sobre ICMS no Acre é aprovado em sessão extraordinária na Aleac 

Na tarde desta sexta-feira (16) foi realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar n° 55/1997, que dispõe sobre o ICMS em produtos no Estado. 

A proposta foi amplamente debatida nas reuniões das comissões durante a semana, mas somente votada em Plenário hoje, após a entrega de um requerimento apresentado pelo deputado José Luís Tchê (PDT), com assinatura de outros parlamentares.

Antes de ser encaminhado ao plenário nesta sexta-feira, o PL foi apreciado e aprovado pelos deputados estaduais no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Casa.

Receberão reajustes produtos como: gasolina, diesel e energia elétrica (acima de 100 Kwh), que passam de 17% para 19%; o fumo vai de 30% para 33%; armas, suas partes, acessórios e munições passam a ser taxados em 25%. Outros produtos como bebidas alcoólicas também serão reajustados. 

Em mensagem governamental, a alteração é justificada devido à perda na arrecadação nas receitas do Estado, decorrentes da Emenda Constitucional n° 123/22, que versa sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS. 

O deputado Roberto Duarte (MDB), que votou favorável à matéria, disse que o aumento do ICMS proposto pelo governo do Estado é um desrespeito à população acreana.

“Vai aumentar tudo. Esse é o presente de natal que o governo resolveu dar para as famílias acreanas. Ele quer tirar mais de quem tem menos, ao invés de gerar emprego e renda. Eu sou contrário a esse aumento, e mais uma vez estou votando com a população do meu estado. Vai ter gente subindo nesta tribuna para falar que em outros estados o ICMS também aumentou, isso é mentira, conversa. Não é porque os outros estados aumentaram que a gente precisa aumentar. O Acre é o estado mais pobre do país, e é o Acre que mais uma vez vai ser penalizado”, disse.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), também manifestou voto contrário ao PL. Para ele, a proposta do governo do Estado é “covarde” e “perversa”.

“Estão aproveitando o final do ano, a véspera de natal, para extorquir as famílias do Acre adicionando em quase todos os produtos que um cidadão consome, 2% a mais na alíquota. Se um pobre quebrar a chinela ele tem duas opções, ou compra uma nova, vai pagar mais caro. Ou, compra um prego para colocar no pitoco da sandália e também vai pagar mais caro. A nossa alíquota que era de 17% agora vai ser 19% para tudo”, pontuou.

O deputado Manoel Moraes (Progressistas), foi um dos parlamentares que votaram a favor do PL. Ele frisou que todo país democrático vive daquilo que arrecada.

 “No nosso país, o governo arrecada o imposto e aplica para melhorar a vida das pessoas que mais precisam. A lógica do imposto é a destruição de renda. Agora, vejo alguns colegas fazendo um carnaval por conta do aumento de 2% no supérfluo. O meu conselho é que eles se mudem para um país anarquista porque o Brasil é um país democrático, nós vivemos da arrecadação para distribuir as coisas” enfatizou.

O deputado Luis Tchê (PDT) também manifestou voto favorável ao projeto. O parlamentar lembrou que o debate acerca do aumento do ICMS está sendo discutido em todo o Brasil.

“Estamos falando de um problema que está sendo discutido no Acre, na Paraíba, Roraima e no Rio Grande do Sul. Todos os estados estão aumentando o ICMS, e sabe porquê? Porque o governo Bolsonaro queria uma reeleição e enganou as pessoas diminuindo o preço dos produtos, essa é a verdade. O buraco está feito. E a conta alguém tem que pagar. O que vai acontecer, é o que está na discussão da proposta para ser feito. É que esse aumento dos 19% pode passar para 25%. Isso está na discussão. E o que nós deputados que vamos assumir em fevereiro podemos fazer, é uma discussão com Gladson e sua equipe para que esse valor não chegue a 25%, e porque não? É nisso que temos que nos concentrar mais na frente”, observou.

A matéria foi aprovada em redação final por 14 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto seguirá agora para sanção governamental.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale