Aleac lembra Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) destinou o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 20, para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18 de maio. A proposta é de autoria do primeiro-secretário da Aleac, deputado Manoel Moraes (PSB).

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim (PT), disse que o Parlamento acreano se enriquece quando discute temas relevantes como este e recorrentes no meio social, principalmente em tempos que se discute a redução da maioridade penal.

“Este Parlamento se torna grande quando aqui se debate temas importantes como esse. A Assembleia Legislativa do Acre está aberta para qualquer demanda que vem da sociedade”, disse Ney Amorim.

Já o autor do requerimento, deputado Manoel Moraes (PSB), disse que tem sido propositivo em seu mandato ao criar mecanismos para o combate à exploração sexual de menores. Ele lembrou a luta da juíza Maria Tapajós em combater essa prática que é danosa à sociedade.

“Este é um momento de reflexão em que o Brasil discute a maioridade penal. Comecei a me interessar por esse tema quando a juíza Maria Tapajós começou esse trabalho para proteger as nossas crianças”, salientou o deputado.

Manoel Moraes lembrou, ainda, casos que chocaram a população acreana. Ele citou o fato ocorrido com a pequena Jéssica na invasão do Wanderley Dantas e o caso de uma garotinha de quatro anos que foi estuprada e morta em Xapuri, em 2013. O agressor foi condenado a 50 anos e oito meses de prisão em regime fechado inicialmente.

O deputado socialista sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar para criar mecanismos a fim de combater e dar maior enfrentamento a esse problema latente na sociedade atual.

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Acre, Romário Divino, destacou os avanços ocorridos. Ele citou que em 2010 foi criada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) uma vara específica para acompanhar esses casos. O juiz acrescenta que a impunidade culmina com a reincidência do infrator. “Aquele que viola o direito da criança se ficar impune ele vem com mais reiterações”, argumenta o magistrado.

Romário Divino pediu que os parlamentares dessem evidência ao tema, tendo em vista que a Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade. “Esta Casa é a instituição que o povo tem mais acesso. Que possamos estar colocando em evidência essas questões e esses enfrentamentos”, frisa.

O promotor da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Acre, Mariano George de Souza Melo, salientou que os dados apontam que a violência contra crianças e adolescentes geralmente é praticada por pessoas próximas à vítima.

“A violência ocorre em locais que não são as ruas ou as praças, mas os lares. Quase 19 mil casos foram registrados pela Abrinq no ano passado no Disque 100”, pontua o promotor.

Finalizando os debates, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia, pediu celeridade na análise e votação do projeto de lei que visa a atualização do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

“O nosso governo tem se preocupado muito com essa questão. Temos feito ações para combater e minimizar esse problema. Nós nos preocupamos com esse tema. Queria pedir celeridade dos senhores na análise dessa lei que visa a atualização do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente”, disse Maia.
O que os parlamentares disseram:

Josa da Farmácia (PTN)
“No dia 18 de maio os brasileiros foram às ruas para realizar manifestos em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data serve para encorajar as pessoas a denunciar os agressores que na maioria das vezes cometem esse crime e permanecem impunes. Exploração sexual é crime e deve ser denunciado”.

Jesus Sérgio (PDT)
“Fico me perguntando o porquê de tanta violência, a verdade é que a nossa sociedade deixou de valorizar a família. Uma criança que fica jogada na rua, que não tem o acompanhamento devido dos pais fica realmente à mercê desses criminosos, além de crescer com uma educação totalmente equivocada. Temos que fazer uma reflexão para saber se realmente estamos cuidando da nossa família da maneira correta”.

Leila Galvão (PT)
“A data 18 de maio serve como um momento de reflexão, essa data além de servir para combatermos esse crime, serve para nós pensarmos o que deve ser feito para combater de maneira intensificada a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cabe a nós unirmos as forças necessárias para enfrentar esse crime. O poder público precisa criar políticas públicas que garantam a segurança, valores e princípios dessas crianças. Temos também que ficar atentos às pessoas que passam o dia com as crianças, pois muitos dos casos são os próprios pais, tios ou primos que são os agressores”.

Eliane Sinhasique (PMDB)
“As políticas públicas atualmente existentes apenas enfrentam o mal que já existe. O Disk 100 serve apenas para denunciar os abusos sexuais, mas a verdadeira política pública tem que cuidar para que não aconteçam os abusos sexuais. A políticas atuais servem apenas para agir depois que aconteceu a exploração sexual. Estou apresentando um projeto de lei que estabelece que o governo destine 50% do orçamento da mídia institucional para realizar campanhas de caráter educativo. Acredito que dessa forma iremos ajudar mais a enfrentar esse crime. Não apenas denuncie, a gente tem que dizer não faça. Precisamos mudar a forma dessas campanhas”.

Doutora Juliana (PRB)
“Essa data tem que ser lembrada todos os dias. Uma criança violentada por mais que ela receba o atendimento psicológico devido, jamais se recuperará desse trauma. Têm crianças que sofrem abusos dos próprios pais, nos casos registrados dificilmente o agressor é um vizinho, por isso temos que conscientizar as pessoas desse mal”.

Jenilson Leite (PCdoB)
“Hoje os meios de comunicação de massa são uma vergonha para nossa sociedade, eles querem impor um novo modelo de se relacionar, uma nova forma de viver, a ponto de querer tornar um cafajeste numa pessoa interessante. Antes a música era cantada para educar e hoje é uma verdadeira esquizofrenia para distorcer o comportamento social. É preciso que se discuta neste país leis que regulamentem o comportamento social. Precisamos, de certa forma, ter uma maior quantidade de tempo nas televisões para temas que realmente informem e eduquem as pessoas”.

Daniel Zen (PT)
“Nosso compromisso vai muito além de um compromisso de natureza legal e constitucional para com alguns temas e, de maneira especial, com esse tema do enfrentamento e do combate à violência contra crianças e adolescentes. Precisamos de um enfrentamento para combater esse tipo de crime. Sem esse enfrentamento a tendência é que os indicadores se tornem cada vez mais preocupantes”.