Comissão de Educação da Aleac aprova PL que garante direitos a autistas

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto segue agora para a Comissão de Saúde.

Em seu parecer a relatora da matéria na Comissão, deputada Leila Galvão (PT), concedeu parecer favorável ao texto. A relatora disse que com a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa, os autistas passam a ter todos os direitos garantidos às pessoas com qualquer tipo de necessidade especial.

“É importante frisar que no § 1º do art. 1º a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. E o § 2º do mesmo artigo determina que a temática do autismo deva ser incluída em todas as ações políticas desenvolvidas pelo Estado”, salienta.

O deputado Daniel Zen (PT) disse que tem acompanhado de perto a luta dos pais e mães que tem filhos autistas e frisa que o projeto é um novo marco. “Esse projeto abre fendas para um novo tempo. É um bom começo. É claro que o Estado não irá implementar todas as medidas de imediato, mas é um bom começo a aprovação desse projeto”, ressalta o autor da proposta.

Zen acrescenta que os autistas são pessoas com um grau de inteligência superior, mas que precisam ter o estímulo correto para que essa inteligência não seja reprimida.

O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. O autismo pode apresentar-se de formas diferentes ao longo do desenvolvimento.