Roberto Duarte questiona veto a PL de sua autoria que concede porte de arma a agentes de trânsito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (2), o deputado Roberto Duarte (Republicanos) questionou o veto governamental ao projeto de lei de sua autoria, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos agentes de trânsito do estado. O motivo, segundo o governo do Estado, é vício de inconstitucionalidade formal.

O veto não foi bem recebido pelo deputado. Para ele, o mesmo demonstra a total “incapacidade” do governador do Estado. “Já colocamos aqui, dois projetos de lei de minha autoria que reconhecem a necessidade de porte de arma a atiradores desportivos e vigilantes e o governador sancionou, mas, para a minha surpresa, me chega o veto a esse projeto que foi aprovado nesta Casa e sancionado pelo governador. Ou seja, o que era constitucional passou a ser inconstitucional. Isso é reflexo da inconstância desse governo, o governador é tão inconstante quanto as dancinhas que ele faz para chamar a atenção da população”, disse o parlamentar.

Roberto Duarte também falou sobre os bebês que morreram por síndromes gripais, em Rio Branco, no mês de junho. “Esse caso foi completamente esquecido pelo governo do Estado e as famílias não tiveram nenhuma assistência. Nós não vamos deixar esse caso cair no esquecimento, pelo menos aqui na Aleac. As mães dessas crianças precisam de uma resposta, de um amparo do governo do Acre”, complementou.

O deputado apresentou, ainda, um projeto de lei que concede assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais que se envolvam ou sejam implicados em casos que envolvam tutela judicial ou extrajudicial durante o serviço.

“O estado tem obrigação de disponibilizar assistência jurídica gratuita a esses policiais. Temos que garantir a eles pelo menos o mínimo para que possam fazer suas defesas”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Foto: Sérgio Vale