Edvaldo Magalhães quer pagamento imediato de indenização extraordinária aos trabalhadores do Depasa/Saneacre e Detran

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou o seu tempo no pequeno expediente na sessão desta terça-feira (2), para falar a respeito da Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a servidores e ex-servidores provisórios do Depasa/Saneacre e do Detran.

Para o oposicionista, é preciso que as direções destas instituições adotem providências para garantir o que foi aprovado e promulgado no Poder Legislativo.

“Esses profissionais, por não terem recebido nenhum tipo de verba rescisória, fazem jus a uma indenização de um salário mínimo por ano trabalhado. A emenda também estabelece um prazo para que isso seja cumprido a partir da promulgação: 60 dias. Estamos vivendo o final do prazo e não há nenhuma iniciativa por parte desses órgãos para orientar esses servidores e ex-servidores sobre como requerer esse direito”, disse.

A Emenda Constitucional é de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), com uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães, que garante o pagamento aos trabalhadores do Depasa/Saneacre, relatada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos). 

“A Emenda Constitucional tratou de corrigir uma injustiça profunda cometida com os trabalhadores do Detran e com os trabalhadores do Depasa, que ao prestarem serviço por um longo tempo, selecionados que foram por concurso temporário e ao final do tempo de serviço prestado surpreendidos por uma decisão jurídica de que não teriam direito a nenhum tempo de verba rescisória”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Foto: Sérgio Vale