Defensores Públicos do Acre são homenageados na Aleac

A Assembleia Legislativa realizou no Grande Expediente desta terça-feira, 19, sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, que é comemorado hoje. A solenidade foi sugerida através de um requerimento do deputado Eber Machado (PSDC), aprovado por unanimidade no plenário da Aleac.

O deputado Ney Amorim (PT), presidente da Mesa Diretora, fez a abertura dos trabalhos convidando para compor a mesa de honra o defensor-geral, Fernando Morais; o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público, Cosmo Lima de Souza; o presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado, Gerson Boaventura, e o segundo-secretário da Aleac, deputado Manoel Moraes (PSB).

Em pronunciamento, Ney Amorim ressaltou a importância da Defensoria Pública para manutenção e aperfeiçoamento da ordem jurídica do Brasil. Para ele a data não serve apenas como marco comemorativo, mas, sobretudo, como momento de reflexão.

“A Aleac hoje ganhou muito homenageando esses profissionais que realizam um importante serviço para as pessoas carentes do nosso Estado. A data de hoje, além de comemorativa, também serve para refletirmos sobre a importância desse órgão para nosso país. O Poder Legislativo estará sempre de portas abertas para receber esses profissionais, contem sempre com nosso apoio”, disse.

Em pronunciamento, o autor do requerimento, deputado Eber Machado, disse que um dos maiores desafios da Defensoria Pública, além de promover a orientação jurídica, é defender em todos os graus os mais necessitados. “São esses desafios que tornam a Defensoria um órgão gigante, são mais de 140 milhões de brasileiros que contam com o atendimento das Defensorias Públicas e nós somos sabedores de que esse órgão tem realizado um serviço de excelência, mesmo em meio a tantos problemas”, complementou.

O parlamentar ressaltou ainda a autonomia funcional que a Defensoria Pública do Acre adquiriu no ano de 2014. “Hoje a Defensoria do Acre tem autonomia funcional para reger seu próprio destino, independência administrativa para organizar seus serviços e orçamento próprio para implementá-los. Esse foi um dos avanços importantes alcançados por aquele órgão. Não poderia deixar de agradecer ao governador Tião Viana que tem se mostrado sensível às reivindicações dos nossos defensores no que diz respeito a melhores condições de trabalho e melhor remuneração”, enfatizou.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura, muito ainda precisa ser feito para melhorar as condições de trabalho dos defensores do Estado. “A Defensoria Pública tem uma importância muito grande para a classe carente do Acre, entendo que ainda estamos num momento de crescimento, mas a verdade é que muito ainda deve ser feito para melhorar as condições de trabalho dos nossos defensores. Fortalecer a Defensoria Pública significa oferecer as ferramentas necessárias para que os nossos defensores garantam um serviço de qualidade para o povo carente do Acre”, enfatizou.

Cosmo Lima de Souza, procurador-geral adjunto do MPE, disse que a homenagem proposta pelos deputados estaduais do Acre é justa e devida. O procurador falou da importância da atuação da Defensoria Pública para o Estado.

“Cada vez mais os defensores do Estado têm se unido para garantir que o papel constitucional daquele órgão seja cumprido. Lutamos sempre pelo fortalecimento da Defensoria Pública porque sabemos que num país onde a maioria da população é pobre, a atuação da defensoria é essencial. As pessoas carentes só serão bem assistidas se aquele órgão receber do governo as condições necessárias para realizar seus trabalhos”, destacou.

O defensor-geral, Fernando Morais, aproveitou a ocasião para relatar as dificuldades que os defensores públicos do Estado enfrentam no diariamente. Segundo ele, apesar do órgão ter alcançado algumas conquistas ao longo dos anos, a Defensoria Pública do Acre ainda está lutando para se estruturar.

“Temos um sistema jurídico bastante eficaz no Acre, temos judiciários aparelhados com membros bem remunerados. Mas a verdade é que a Defensoria Pública ainda está lutando para se estruturar, claro que hoje podemos comemorar algumas conquistas, mas muito ainda deve ser feito para que aquele órgão ofereça um atendimento de qualidade para a população acreana”, disse.

De acordo com Fernando Morais, um dos problemas enfrentados pela Defensoria Pública do Estado é a falta de pessoal para atender a grande demanda. Fernando disse ainda que muitos defensores públicos optaram por trabalhar em outros estados brasileiros em busca de uma remuneração melhor.

“Lutamos por uma melhor estrutura de pessoal, estrutura física e uma melhor remuneração. Muitos defensores tem ido para outros estados em busca de um salário melhor. Sempre nos reunimos com o governador Tião Viana para expor nossas reivindicações, ele tem se mostrado muito sensível e garantiu que nossos anseios serão atendidos. Tenho certeza que teremos em breve uma Defensoria melhor e mais bem reestruturada, garantindo assim o serviço que a população acreana merece”, finalizou.

No final da cerimônia os defensores públicos receberam dos deputados estaduais um certificado de honra ao mérito pelo trabalho realizado no Estado do Acre. Mirian Bezerra Nogueira foi uma das defensoras homenageadas no plenário. Ela recebeu o certificado das mãos do deputado Eber Machado. O deputado Ney Amorim entregou o certificado de honra ao mérito ao senhor João Pinheiro Souza, servidor da Defensoria Pública do Acre.

A deputada Leila Galvão (PT) entregou um buquê de flores à senhora Mirian Bezerra Nogueira, Defensora Pública aposentada da Defensoria Pública do Estado.

O que os parlamentares disseram:

Gehlen Diniz (PP)
Não podemos deixar a situação como está. É necessária a realização de concurso público para ajudar os servidores. É necessário um concurso específico. Hoje a defensoria é tratada com certo desdém.

Josa da Farmácia (PTN)
“Nesse contexto, a Defensoria Pública se ergue em defesa dos direitos dos mais pobres. O defensor público deve ser melhor remunerado e melhores condições de trabalho devem ser oferecidas. As diferenças de valores salariais em relação a outras classes jurídicas é gritante”.

Jairo Carvalho (PSD)
“Os senhores estão no lugar certo porque passa aqui, por nós, toda a independência da Defensoria. Vêm lá do Executivo todos os planos de vocês. Quero me colocar a disposição e dizer que a Defensoria Pública vai ganhar muito com isso, com essas discussões. Estaremos cobrando para que se cumpra o que for acordado com o governo aqui nesta Casa”.

Antônio Pedro (DEM)
“Observamos que o nosso Estado precisa se sensibilizar com essa situação e faça um concurso público para que mais defensores possam ser contratados para atender a população acreana”.

Jenilson Leite (PCdoB)
“Ouvimos muito ainda a queixa da população, os problemas não resolvidos. Nesse sentido, entendo que esse momento de pactuação de melhores condições de trabalho, de dizer que esta Casa assume o compromisso de olhar solidariamente para todos os defensores públicos”.

Daniel Zen (PT)
“Penso que é uma luta em que as etapas vêm sendo cumpridas com muito êxito. Acho também que de toda a questão aqui, não se buscam apenas melhores remunerações, trata-se sim de uma batalha de paridade de condições”.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac