Aleac promove audiência pública para debater alto índice de feminicídio no Estado

 

Na manhã desta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para debater acerca do alto índice de feminicídios no Acre. O evento é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Daniel Zen (PT), e contou com a participação de representantes de órgãos e entidades de representação da mulher na sociedade.

No início da solenidade foi exibido um vídeo com uma canção que em sua letra traz a preocupação de uma mulher em ser agredida pelo seu companheiro, e como isso a afetava. Em seguida, o deputado Daniel Zen falou sobre a importância de se debater o crescimento do número de feminicídios no Estado e a contribuição do parlamento acreano para combater esse tipo de crime.

“O alarmante índice de feminicídio no Acre é preocupante, é assassinato de morte anunciada, surge após uma escalada de violência doméstica e, se não tem política pública de conscientização, esses números continuarão crescendo e tornando o Acre o estado que mais mata mulheres no Brasil. O governo precisa agir. Precisamos nos unir para mudar isso”, avalizou.

O Acre é líder no ranking nacional de feminicídios, de 2018 a 2020 foram 98 mulheres assassinadas e 37 delas foram mortas, exclusivamente, por serem mulheres, segundo dados do Observatório de Análise Criminal do (NAT/MPAC).

Dos 22 municípios acreanos, 14 apresentaram pelo menos uma vítima de feminicídio, sendo que na capital aconteceram 17 casos registrados. Das 98 mulheres que foram assassinadas, 68% dos casos ocorreram dentro das suas próprias residências.

Os companheiros ou ex-companheiros figuram o total de 59% na condição de autores, sendo que 90% dos autores já haviam praticado algum tipo de violência contra as mulheres. Números relacionados a estupros demonstram um total de 534 casos, de 2019 a 2021.

Em relação à violência doméstica, nos anos de 2019 e 2021 foram notificados 12.763 casos. Em todos esses crimes praticados contra a mulher há números desconhecidos, uma vez que ocorre a subnotificação. As dificuldades para realização de denúncia na zona rural e o medo, muitas vezes, fazem que elas desistam de denunciar seus agressores, e deixam muitos casos fora das pesquisas.

Andréia, irmã de uma vítima de feminicídio, fez um relato sobre o crime ocorrido com sua irmã e as consequências que isso trouxe para sua família. “Agradeço pela oportunidade de falar aqui. É bom saber que existem pessoas que abraçam nossas dores, pois as famílias das vítimas precisam de ajuda, de apoio psicológico. Perder alguém dessa forma covarde e torturosa, os filhos sofrem, todos sofrem. Perder uma irmã do jeito que eu perdi, com duas facadas nas costas, seguidas de estrangulamento, dói demais. Hoje tenho a guarda do meu sobrinho que, infelizmente, está crescendo sem o amor e a presença da mãe”.

A secretária Ana Paula Lima, da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, reafirmou o compromisso do governo em assegurar políticas públicas para as mulheres.

Estamos aqui, enquanto governo, para dialogarmos e reafirmarmos nosso compromisso como Estado. No que diz respeito às políticas para as mulheres, há total comprometimento da nossa parte. O feminicídio e outros crimes contra a mulher precisam ser combatidos mais intensamente”, disse.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Atendimento à vítima, do Ministério Público do Estado do Acre, Patrícia Rêgo, destacou a importância da audiência pública. Frisou que o objetivo do encontro é dar mais visibilidade ao tema.

“Não há lugar mais apropriado no Estado para se debater esse tema do que aqui, no parlamento acreano. Um dos objetivos desse encontro é fazer um chamamento da sociedade, as pessoas precisam saber o que está acontecendo. A situação é grave e nós, enquanto autoridades, precisamos agir”, disse.

A Procuradora de Justiça enfatizou, ainda, que o Brasil ocupa a 5ª posição entre os países com maior número de mortes violentas contra mulheres e, o Acre, figura desde 2018, no topo do ranking nacional, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres e isso é muito forte. Só em 2021, a cada 7h uma mulher foi vítima de feminicídio, e nós precisamos falar sobre isso. Os números são altos e só aumentam com o passar dos dias. Nós não podemos naturalizar isso, essa realidade precisa mudar”, afirmou.

Patrícia Rêgo também falou da necessidade de um Projeto de Lei que ampare os órfãos de feminicídio. “É preciso que um parlamentar apresente nesta casa, uma proposta que ampare crianças que estão vulneráveis por conta da violência que sofreram no lar e se tornaram órfãs do feminicídio”, complementou.

Em sua fala, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Tatiana Martins, apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam para um aumento de 27% nos casos de estupro nos últimos 3 anos no Acre. “Em 2021 foram 201 casos. Já em 2020 foram 175 registros e em 2019, um total de 158 casos. Essa é a nossa realidade, infelizmente”, frisou.

Giovana Castelo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, disse que ‘a luta agora é pela vida’. “Hoje, as mulheres estão com medo de iniciar um relacionamento e serem mortas. Essa é a realidade que vivemos. O que precisa ficar claro é que o nosso corpo não pertence a homem nenhum, nem ao estado, nem a ninguém, pertence somente a nós. Eu sonho com um dia em que minhas filhas e netas possam sair na rua sem serem agredidas, sem serem estupradas porque estavam usando roupas justas. Isso precisa mudar, nós precisamos refletir que sociedade nós queremos”, disse.

Participaram da sessão as deputadas Antônia Sales (MDB) e Meire Serafim (União Brasil), deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB), Jonas Lima (PT), Roberto Duarte (Republicanos), Pedro Longo (PDT), representantes do Ministério Público, governo, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB/AC, Rotary, Instituto das Mulheres da Amazônia, Conselho Estadual da Promoção de Igualdade Racial, Sejusp e Câmara Municipal de Rio Branco.

Lei de proteção à mulher

Em 9 de março de 2015, foi sancionada a Lei nº. 13.104 que, em linhas gerais, prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher.

Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher), passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Dentre os temas importantes destacados na Lei 13.104, estão:

I – Prevê o feminicídio como qualificador do crime de homicídio quando é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino;

II – Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolver: a) violência doméstica e familiar contra a mulher; b) ou menosprezo e discriminação contra a mulher;

III – prevê causas de aumento da pena de 1/3 até a metade se o crime for praticado: a) durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; b) contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; c) na presença de descendente ou ascendente da vítima;

IV – Considera-se crime hediondo

 

Como fazer a denúncia?

Qualquer pessoa, seja a própria vítima ou alguém que tenha ciência de um caso de violência contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e fazer uma denúncia anônima. As ligações são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM é imediatamente comunicada.

Em caso de descumprimento das Medidas Protetivas à vítima deve procurar o Ministério Público do Estado (Travessa Campo do Rio Branco, n.º 162 – Capoeira – Fone: (68) 3223-2300 – Rio Branco – Acre), a Defensoria Pública (Rua Custódio Freire, n. 26, Bosque, Rio Branco – AC – Fone: (68) 3223-0745 – Ramal 212), ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM (Via Chico Mendes, 803, Triângulo – Fone: (68) 3221-4799).

 

Andressa Oliveira/Mircléia Magalhães

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Fotos: Sérgio Vale