Aleac desenvolve ações de conscientização a crimes contra a mulher
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) tem desenvolvido ações de combate à violência contra a mulher, com a realização de campanhas de conscientização, audiências públicas, reuniões, dentre outros. Atualmente, o Acre figura o primeiro lugar no ranking de feminicídio e o parlamento acreano tem buscado formas de contribuir para coibir esse tipo de crime, e estimular a denúncia por parte das vítimas.
De acordo com dados apresentados pelo Observatório de Análise Criminal do (NAT/MPAC), no Acre de 2018 a 2020, 98 mulheres foram assassinadas e 37 delas foram mortas exclusivamente, por serem mulheres. Os companheiros ou ex-companheiros figuram o total de 59% na condição de autores, sendo que 90% deles já haviam praticado algum tipo de violência contra suas parceiras.
Números relacionados a estupros demonstram um total de 534 casos, de 2019 a 2021. No mesmo período, foram notificados 12.763 casos de violência doméstica. As subnotificações ainda são um problema para se chegar a números mais concretos, pois muitas vezes por medo, as mulheres não denunciam seus agressores.
A Aleac aprovou recentemente a Lei n° 3.736, que institui o Programa de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho no Estado, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento onde ela denunciar por sinal que sofre agressão, para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública.
O Código Sinal Vermelho constitui forma de combate e prevenção a violência contra a mulher, sinalizando o pedido de socorro e ajuda ao expor a mão com uma marca em seu centro na forma de um X, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
Se você é vítima de violência ou conhece quem seja, não se cale. Denuncie!
Qualquer pessoa, seja a própria vítima ou alguém que tenha consciência de um caso de violência contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e fazer uma denúncia anônima. As ligações são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM é imediatamente comunicada.
Em caso de descumprimento das Medidas Protetivas, a vítima deve procurar o Ministério Público do Estado (Travessa Campo do Rio Branco, n.º 162 – Capoeira – Fone: (68) 3223-2300 – Rio Branco – Acre), a Defensoria Pública (Rua Custódio Freire, n. 26, Bosque, Rio Branco – AC – Fone: (68) 3223-0745 – Ramal 212), ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM (Via Chico Mendes, 803, Triângulo – Fone: (68) 3221-4799).
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
