Roberto Duarte questiona medida do MPF referente às leis de sua autoria

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (31), o deputado Roberto Duarte (Republicanos) falou a respeito da representação feita por procuradores do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que peça ao Supremo a inconstitucionalidade de duas leis de sua autoria. As normas versam sobre porte de arma de fogo a atiradores desportivos e aos vigilantes de empresas de segurança privada.

“Em nenhum momento as leis citadas invadiram a competência exclusiva da União. A legislação não está autorizando ou emitindo porte de armas a quem quer que seja. Que todo cidadão que preenche os requisitos para o porte de arma tenha o seu direito garantido, ou seja, que a lei seja cumprida”, disse.

Para o deputado, o Ministério Público Federal, no Acre, gerou “instabilidade jurídica” ao levantar a hipótese de inconstitucionalidade nas duas leis. “Não vejo, em nenhum momento, nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade da Aleac, quero deixar isso registrado”, frisou.

Duarte seguiu afirmando “eu gostaria de estar dizendo aqui nesta tribuna que o Ministério Público Federal está agindo com veemência contra o crime organizado, mas não, está lutando para que as leis aprovadas nesta Casa e sancionadas pelo governador não sejam cumpridas”, complementou.

O parlamentar frisou, ainda, que as leis 3941/22 e 3942/22 apenas reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de arma para cidadãos que pertencem aos CACs (atiradores desportivos) e os vigilantes que trabalham nas empresas privadas de segurança do Acre.

Roberto Duarte também parabenizou o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, pela festa de comemoração aos 45 anos do município. “Foi uma festa linda, repleta de inaugurações de obras promovidas na cidade. Tive a alegria e a satisfação de participar desse importante evento. Parabéns, ao prefeito e população, Mâncio Lima merece o melhor”, disse.

No grande expediente, o deputado retornou à tribuna para denunciar a retirada das máquinas que operavam na recuperação dos ramais dos municípios de Acrelândia e Epitaciolândia.

“Por que a parceria entre governo do Estado e as prefeituras desses dois municípios está sendo questionada há dois meses do período eleitoral? Precisamos entender. Os outros municípios continuam parceiros e somente Epitaciolândia e Acrelândia, que declararam recentemente que não vão apoiar o governo do Estado nas eleições, estão sofrendo essa suposta falta de parceria ”, indagou.

Para Roberto Duarte, a atitude do governo do Estado é revoltante. “Eu quero provas. As máquinas vão continuar em Acrelândia? Desculpa, mas isso é revoltante. Acrelândia deu 59,21% dos votos ao governador Gladson e hoje o município está recebendo o que deu nas urnas, a retirada das máquinas que levariam benfeitorias aos produtores rurais daquela região”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas