Pedro Longo apresenta PL que Institui o Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica do Estado

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que institui o Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica do Estado do Acre. Segundo o parlamentar, a proposta é uma demanda apresentada pelo setor empresarial, cuja discussão foi encampada pela Associação Comercial do Estado Acre (ACISA).

A referida proposição traz normas complementares, a par das existentes na Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, de maneira a criar condições favoráveis ao fortalecimento da economia local e a consequente geração de emprego e renda.

O objetivo principal do PL, de acordo com Pedro Longo, é simplificar os procedimentos junto à Administração Pública para a abertura e encerramento de empresas no âmbito do Estado de Acre, constituindo um marco fundamental em defesa da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica em nosso Estado.

“A presente proposta constitui medida essencial para criar um ambiente favorável ao incremento da atividade empresarial em nosso Estado, readequando a burocracia estatal e, em última análise, trazendo desenvolvimento econômico, emprego e renda para a população acreana”, enfatizou o deputado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas