Aleac aprova Projeto de Lei que reduz a pauta do bezerro

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. A pauta terá redução de 66,67%, saindo de pouco mais de R$ 200,00 para R$ 80,00.

O projeto explica que a redução será nos seguintes percentuais: Em 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação (Convênio ICMS no 126, de 11 de outubro de 2013).

E em, 66,67% nas saídas interestaduais de gado bovino, nas operações destinadas aos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação (Convênio ICMS no 19, de 7 de abril de 2022).

Mais cedo, a proposta foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais também reuniram com produtores rurais para tratar do assunto antes de enviar a matéria ao plenário.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), agradeceu a sensibilidade do governo do Estado com a pauta do boi. “Parabenizo todos que tiveram à frente dessa pauta, o governo do Estado, a Sefaz e os 24 deputados estaduais que abraçaram essa causa, que discutiram o assunto com muita responsabilidade. Todos têm muito respeito e carinho com a nossa pecuária”, disse o progressista.

Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que votou favorável ao PL, disse que a redução irá fortalecer a cadeia produtiva da carne. “O pequeno e médio produtor rural, que representam 85% da cadeia produtiva da pecuária, não podem ficar engessados. Portanto, o meu voto é favorável”, justificou.

Ao votar favorável, o deputado Luís Tchê (PDT) frisou que toda a cadeia produtiva precisa ser fortalecida. “Os micro e pequenos pecuaristas estão encontrando dificuldades, por isso essa redução é tão importante e necessária”, enfatizou.

Já o deputado Gehlen Diniz (Progressistas) frisou que se estima que há no Acre, hoje, 500 mil bezerros sem compradores. “Se você fizer uma viagem, você vai observar às margens das moradias, currais. Todos dependem da pecuária”, salientou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas