Roberto Duarte questiona prefeitura de Feijó sobre construção de Centro de Referência ao autista

Na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Roberto Duarte (Republicanos) disse que encaminhará um ofício à prefeitura de Feijó pedindo explicações a respeito de uma emenda no valor de R$ 500 mil, destinada pela deputada federal Mara Rocha em 2021, para a implantação de um Centro Especializado de Tratamento para crianças com autismo no município.

“Chegou ao gabinete a denúncia de que, apesar da emenda ter sido destinada no ano de 2021, ainda não foi tomada nenhuma providência a respeito do encaminhamento para a construção do centro. Neste sentido, visando garantir melhor qualidade de vida aos autistas do município de Feijó e garantindo que esta prefeitura tenha o direito de resposta em relação às denúncias citadas, encaminharei um ofício solicitando informações concretas a respeito do andamento do processo para liberação da emenda em questão, bem como, que seja informado um prazo final para o processo, informando ainda um cronograma com o início da obra”, disse.

Duarte falou que também acionará o Ministério Público Estadual (MPE). “É de conhecimento que o número de diagnósticos de crianças com o Transtorno do Espectro Autista vem crescendo gradualmente em nosso estado, elevando consideravelmente o número de pessoas com autismo no Acre. Nós precisamos dar mais atenção a este tema”, complementou.

Ainda em seu discurso, o deputado defendeu uma ação civil pública contra a Energisa. Ele relatou que a empresa não vem cumprindo a Lei n° 3.4981 de sua autoria, que determina a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica, água e saneamento básico, quando a suspensão for motivada por falta de pagamento da fatura.

“Nós vamos ter que encher essa empresa de processos judiciais para que a mesma cumpra a lei aprovada nesta casa. O que não pode é a Energisa continuar desrespeitando a lei, desrespeitando os consumidores”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas