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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Daniel Zen comemora aprovação de PL que proíbe venda de fogos de artifício

 

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou sobre sua alegria pela aprovação do Projeto de Lei que proíbe no Estado a comercialização de fogos de artifício que produzam estampidos.

O PL, que é de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT) e Meire Serafim (MDB) e Zen como relator, prevê que o descumprimento do disposto na Lei resultará na apreensão dos artefatos e, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais, os infratores estarão sujeitos a multas.

“Esse PL já foi aprovado em outros estados e representa um avanço civilizatório, sobretudo, em relação a autistas e animais de estimação. Os barulhos são capazes de deflagrar crises severas em autistas. Sabemos que se trata de um assunto polêmico e colegas têm recebido mensagens de comerciantes que reclamam a proibição”, pontuou.

O petista disse, ainda, que em outros momentos da história já houve proibição da venda de diversos produtos, citando, como exemplo, a produção de caixas de amianto, que por ser um causador de câncer, teve a fabricação proibida.

“O comércio tem que ser legislado, não desconhecemos que vai causar prejuízo, desconforto e até represálias, faz parte. Muitos, inclusive, ajuizarão ações, mas o parlamento tem que engendrar essas mudanças para não repetir equívocos e omissões. São décadas em que se debate isso e a própria indústria já desenvolveu fogos de artificio que proporcionam um espetáculo visual sem prejuízo da saúde mental de uma parcela significativa da população. Eu tive a honra de ser o relator desse PL e parabenizo os autores, Pedro Longo e Meire Serafim”, finalizou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas