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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Eber Machado sugere realização de sessão solene em alusão ao Dia do Defensor Público

eber130515O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Éber Machado (PSDC), apresentou na sessão desta quarta-feira, 13, um requerimento propondo a realização de uma sessão solene em alusão ao Dia da Defensoria Pública. Se aprovado o requerimento a solenidade será realizada na próxima terça-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público.

O deputado, que desde seu primeiro mandato luta pelo fortalecimento daquele órgão, afirmou que a data não serve apenas como marco comemorativo, mas, sobretudo, como momento de reflexão e análise acerca do quão necessário são o defensor e a Defensoria Pública para a população brasileira.

“Essa solenidade é uma forma de homenagear esses profissionais que trabalham incansavelmente para o povo carente do Acre. Quem acompanha meu mandato sabe da minha luta para fortalecer aquele órgão. Não podemos negar que houve avanços importantes, mas ainda assim continuarei defendendo melhores condições de trabalho para esses profissionais que prestam diariamente auxílio para aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, disse.

O deputado também apresentou requerimento propondo a criação da Frente Parlamentar em prol do fortalecimento da Defensoria Pública do Acre. O objetivo é aprimorar a legislação estadual acerca do órgão. “Quero realizar debates, discutir assuntos relacionados às ações daquela instituição tendo em vista sua relevância jurídica aos mais necessitados nos 22 municípios do Acre”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o Estado precisa melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos começando, por exemplo, com a contratação de mais profissionais para atender a população. “A maioria dos acreanos necessita de orientação jurídica gratuita. Eu quero que o Estado amplie e garanta os direitos do cidadão”, complementou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac