Gehlen Diniz apresenta PL que determina contratação de 50% de aprovados em concurso público

Durante a sessão desta quarta-feira, 13, o deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou um projeto de lei que regulamenta os concursos públicos para evitar que candidatos aprovados não sejam contratados no tempo estipulado pelo concurso público. O parlamentar especifica no projeto que no mínimo 50% dos candidatos das áreas previstas no edital sejam contratados.

“Nós estamos proibindo concursos para cadastro de reserva. Que no mínimo 50% dos aprovados das áreas sejam contratados. Isso não engessa o Estado, isso é sobre os cargos do Estado no âmbito dos três poderes. Vamos corrigir essas distorções que frustram muitos candidatos”, salienta o deputado progressista.

Ainda de acordo com a PL Nº 17/2015, o número de vagas do cadastro de reserva não deve ser superior ao número de vagas oferecidas. O parlamentar argumenta que o Estado não tem o direito de criar expectativa nos candidatos.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado comentou a situação da Defensoria Pública no interior do Estado. Ele citou o exemplo de Sena Madureira em que a Defensoria não tem internet para os defensores públicos fazerem as petições. O parlamentar salientou que está solidário à luta do deputado Éber Machado (PSDC), que desde o primeiro mandato vem lutando para aumentar os repasses da Defensoria Pública Estadual.

“Eu creio que os deputados que têm origem no interior do Estado conhecem bem as defensorias públicas. Não é raro recebermos pessoas procurando por atendimento jurídico. Em Sena o governo entregou as obras, mas ainda falta instalar a internet. Eu me coloco à disposição de Vossa Excelência no que for necessário”, disse Gehlen Diniz.

Ainda durante a Explicação Pessoal o deputado relatou que já assinou o pedido de uma CPI encabeçada pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB) para verificar irregularidades nas obras da BR-364.
“Já assinei essa CPI, pois quem ganha é a sociedade porque vai tirar a todas as dúvidas com relação a essa estrada. Creio que nós temos que olhar para frente. Um governo honesto não teme ser investigado. Queria pedir a assinatura de todos os deputados”, finaliza.