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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Chico Viga pede congelamento no valor do IPVA

 

 

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), o deputado Chico Viga (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fixando apenas os valores em que os preços médios de mercado forem iguais ou inferiores aos observados nos exercícios financeiros anteriores.

De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), os preços de automóveis em 2021 tiveram uma alta significativa quando comparados a 2020. Os efeitos pandêmicos, a falta de insumos e a desvalorização cambial contribuíram diretamente para a disparada dos preços dos veículos. E, uma vez que a tabela de valores para o cálculo do IPVA atualmente é baseada nos preços médios do período anterior, o aumento nos preços dos automóveis irá refletir também no cálculo de pagamento do IPVA para o ano de 2022.

O projeto de lei tem como objetivo minimizar os impactos da crise do setor automobilístico que afetará os proprietários de veículos automotores. O parlamentar pontuou que a pandemia gerou uma série de dificuldades no setor público e privado e que estes reflexos reverberam até a presente data, não existindo ainda previsão de quanto e quando essa situação vai melhorar.

“A propositura em voga já foi aprovada e sancionada em Minas Gerais, Mato Grosso e em outras unidades da federação. A alta nos preços de veículos novos e especialmente dos usados, gerará grande impacto na população em geral, pois a renda no mesmo período não cresceu. Observada a alta dos alimentos, combustíveis e demais itens imprescindíveis ao cotidiano, o aumento da tributação deixa as famílias apreensivas”, disse o parlamentar.

O artigo 17- A da Lei diz que:  “Excepcionalmente para o exercício do ano de 2022, a tabela a que se refere o inciso IV do artigo 3º desta Lei deverá fixar apenas os valores em que os preços médios de mercado forem iguais ou inferiores aos observados nos exercícios financeiros anteriores”.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas