Aleac promove audiência pública com representantes da Educação e do governo

 

Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizada uma audiência pública com membros das comissões de Serviço Público e da Educação, para tratar sobre tópicos relacionados ao ensino no Estado. O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que, dentre outras coisas, pedem reajuste salarial para a classe.

Na pauta de reivindicações dos profissionais também está a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, convocação dos professores concursados em regime efetivo, atraso no pagamento de empresas responsáveis pelos trabalhadores terceirizados e fechamento da escola Clícia Gadelha.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que propôs a audiência ao deputado Daniel Zen (PT), parabenizou o movimento feito pelos professores e disse que o Poder Legislativo tem um importante papel no que diz respeito a mediar as solicitações junto ao governo.

“É importante valorizar esse momento, o papel da Aleac é ajudar na construção de uma saída para esses profissionais que estão fazendo uma bela mobilização nas ruas. O envolvimento dos deputados com essa causa culminou com a construção de um acordo no final do ano passado, e o resultado foi uma votação célere aqui, e o papel desse encontro, hoje, é dar uma solução positiva para tudo isso”, frisou.

O também autor requerimento da audiência pública, deputado Daniel Zen (PT), explicou que o objetivo do encontro é trazer o debate que está acontecendo nas ruas para dentro do Poder Legislativo.

“Esta casa tem um papel importante no sentido de mediar situações complexas que se estabelecem muitas vezes entre a sociedade civil e o Executivo. Não queremos de forma alguma jogar lenha na fogueira, o que queremos na verdade é ajudar a encontrar o caminho da solução, chegar a um bom termo no sentido de mediar, é o papel que nos cabe.

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), afirmou que o executivo tem buscado soluções para os educadores junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “As pautas e demandas têm sido tratadas com muita sensibilidade por nós e pela própria secretária de Educação. Estamos aqui para buscar a melhor solução, inclusive, temos entrado em contato com a PGE para ver isso”.

A secretária de Educação de Estado, Socorro Neri, agradeceu o empenho dos deputados estaduais na discussão do tema. Frisou, ainda, que tem trabalhado para encontrar uma solução para a situação do cadastro de reserva da Educação.

“Não estamos parados, estamos trabalhando, buscando encontrar solução para essa situação que se aplicada ao pé da letra, seria prejudicial aos profissionais da Educação, sobretudo, aos professores do magistério, que são aqueles alcançados pela Lei do Piso Nacional. Neste sentido, chegamos a um entendimento jurídico que possibilita que a convocação seja feita num número mais expressivo. Ou seja, serão chamadas muito mais pessoas do cadastro de reserva da Educação”, disse.

Para Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinproacre), o Estado precisa investir nos concursados. Ela agradeceu, ainda, o empenho da Assembleia Legislativa do Acre na discussão do tema.

“Imaginem a expectativa de quem passou num concurso e está todo esse tempo esperando ser convocado pelo Estado? Eu não estou dizendo que temos que tirar os professores provisórios para colocar os efetivos, mas dentro da Lei, essas pessoas têm prioridade, eles passaram num concurso e precisam ser chamadas para trabalhar”, enfatizou.

A representante dos professores aprovados no último concurso da Educação, Ana Beatriz, agradeceu aos parlamentares pela realização da audiência pública e pontuou que a valorização dos educadores é essencial e inegociável.

“Sou professora do quadro provisório no Estado, mas fui aprovada no concurso efetivo. Sou filha de professores cuja vida foi dedicada à educação. Queremos saber quais as vagas disponíveis em cada município, queremos a oportunidade de trabalhar como efetivos, uma vez que já somos provisórios e passamos em um concurso. Mesmo diante de discursos desencorajadores, nós nos unimos por essa e outras causas. Valorizar a educação é também valorizar os educadores”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, disse que o governo do Estado está sensível à causa da Educação. O gestor salientou, ainda, que o chamamento dos concursados precisa ser feito dentro do número de vagas existentes.

“Estamos num momento de crise e não queremos desempregar ninguém. Por isso, chegamos a uma lógica junto com a Secretaria de Educação e a PGE. E nós iremos avançar nessa solução, se Deus quiser. Tudo que pudermos fazer para preservar o direito de renda de uma família e também para assegurar o direito líquido e certo dos concursados, a gente vai fazer”, assegurou.

Brandão falou, ainda, sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O secretário disse que não há como trabalhar o PCCR se o limite de gasto com pessoal está acima do permitido, isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite.

“É preciso baixar o limite de gastos com pessoal para ter seus PCCRs ajustados e os seus salários repostos. Mesmo diante de todo esse cenário, a gestão não fez vistas grossas para fazer os ajustes necessários. No entanto, enquanto estiver acima do limite de gastos, este estado fica impedido de fazer alterações nos PCCRs”, enfatizou.

Andressa Oliveira/ Mircléia Magalhães

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas