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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Comissões da Aleac dão parecer favorável a PL que amplia idade de ingresso na PM do Acre para 32 anos

Os deputados que compõe as Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deram parecer favorável durante reunião remota realizada nesta quarta-feira (2) ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto dos Militares, elevando de 30 para 32 anos a idade limite para ingresso na carreira militar no Estado do Acre.

O PL também retira a exigência do bacharel em direito para o cargo de oficiais militares, sendo possível o ingresso para bacharelado em qualquer área.

A proposta recebeu uma emenda modificativa do deputado Gerlen Diniz (Progressistas) relator da matéria, sugerindo que o concurso para oficiais pudesse ser feito em qualquer área de formação, devendo os requisitos serem comprovados no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais.  

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV) chegou a pedir vistas do projeto, mas a votação já estava em andamento.

Neste sentido, a previsão é que a matéria seja enviada para plenário nesta quinta-feira (3) para a devida discussão e votação.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac