Assembleia Legislativa do Acre Orçamento de R$ 7,8 bilhões para 2022

Durante sessão extraordinária desta quinta-feira (15) os deputados estaduais aprovaram a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2022 na ordem de R$ 7,8 bilhões. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Daniel Zen (PT) e Roberto Duarte (MDB).

Os parlamentares aprovaram a destinação de R$ 6 milhões para culturas perenes. Sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí. A emenda é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães, incorporada como emenda coletiva.

A emenda coletiva, que garante 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre também foi incorporada ao texto aprovado. O valor de cada bolsa é de R$ 1.500.

Outra emenda também aprovada foi a que destina R$ 7 milhões do Orçamento para a Academia de Polícia Civil (Acadepol) para a formação de novos quadros da Polícia Civil. A ideia é garantir recursos para o curso de formação do cadastro de reserva da PC quando convocado.

A proposta recebeu ainda uma emenda que remaneja R$ 7 milhões da Reserva de Contingência para o orçamento da Segurança Pública, visando garantir recursos para a formação de novos quadros da Polícia Civil. O recurso foi carimbado para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).

O deputado Roberto Duarte, relator da proposta, também teve 2 emendas dele aprovadas ao texto-base do Orçamento. Em sua fala, o emedebista falou do ‘bom debate’ que foi realizado pelos parlamentares acerca das emendas apresentadas.

“Fui indicado para ser relator do orçamento na segunda-feira por conta do problema de saúde do deputado Chico Viga, mas, a verdade é que ele já tinha deixado o relatório praticamente pronto, eu apenas terminei o relatório. Mas, conseguimos avançar com as emendas que recebemos dos parlamentares. Me reuni com a equipe de governo e tivemos longos debates sobre as emendas que me foram apresentadas. E conseguimos avançar em todas elas, graças à boa vontade do governo. A minha sensação hoje é de dever cumprido”, enfatizou Duarte.

O que os parlamentares disseram:

Edvaldo Magalhães (PC do B)

Por iniciativa dos deputados de oposição, do bloco independente e com o apoio de alguns parlamentares da base do governo, subscrevemos a emenda que garante ao governador o cumprimento da sua palavra, que garante que se cumpra a última etapa do concurso da polícia civil do Estado. Graças ao esforço de vocês, e de um grupo de parlamentares, criamos um ambiente de mudança de opinião. Essa emenda que foi batizada de ‘Emenda Jorge’ vai garantir a conclusão da luta e realização dos sonhos do cadastro de reserva da polícia civil.

Daniel Zen (PT)

“O orçamento deste ano representa um avanço porque poucas vezes o governo abriu a possibilidade de debater e acatar as sugestões dos parlamentares. Quando um parlamentar apresenta uma proposta de emenda ele não está querendo atrapalhar o governo, e sim melhorar a distribuição dos recursos do orçamento nas mais diversas áreas”.

Pedro Longo (PV)

“O orçamento que estamos aprovando hoje é um orçamento equilibrado em relação ao do ano passado que era deficitário. A recomposição dos valores dos poderes é outro ponto que precisa ser destacado. É importante fazer essas menções para que a gente encerre esse ano com a sensação de dever cumprido. Acredito que esta casa cumpriu brilhantemente a sua missão”.

Neném Almeida (Podemos)

“O que era sonho ontem nas comissões, virou realidade hoje. Estamos aprovando um orçamento que garante recurso para o cumprimento da última etapa do concurso da polícia civil. Parabenizo cada deputado da oposição e do bloco independente pelo esforço, por fortalecer essa luta. O cadastro de reserva da polícia civil lutou incansavelmente, eles mereciam essa vitória”.

Jonas Lima (PT)

“Em nome do menino Jorge, parabenizo a todos do cadastro de reserva da Polícia Civil pela conquista. Parabenizo ainda em nome da presidência dessa casa, do líder do governo, todos os parlamentares pelo trabalho feito nos últimos dias nas comissões. Foram longas reuniões e grandes debates. Isso é inédito. Parabenizo ainda o governo do Estado por acatar essas emendas apresentadas ao orçamento. Principalmente a que garante recursos ao setor rural. Um passo importante desta casa. Pela primeira vez foi aprovada uma emenda dentro do orçamento para agricultura. Estou muito feliz”.

José Bestene (Progressistas)

“Parlamento é isso, é esse debate. Acho fundamental. Nunca tinha visto uma discussão tão pacífica com relação a esse orçamento. Essa é uma peça fundamental de qualquer parlamento e acho que todos os deputados saíram vencedores. Quanto às emendas, digo que o governador foi fundamental para a aprovação delas. Ganhou o estado, ganhou a população. O parlamento hoje sai engrandecido e mais maduro”.

Luis Tchê (PDT)

“Hoje é um dia histórico para a Aleac porque jamais na história daqui para frente vai chegar um orçamento carimbado aqui nesta casa, com emendas dos deputados. O governo com a sensibilidade compreendeu que essa casa é a casa do convencimento, do entendimento, do que é melhor para nossa população. Emendas da cultura, café, açaí, de recursos para a formação da polícia civil. Está incluso nesse orçamento o aumento das nossas emendas que antes era R$ 500 mil e agora é de R$ 1 milhão. Tudo isso com o nosso entendimento”.

Gehlen Diniz (Progressistas)

“Tem muitos projetos sendo aprovados aqui hoje, o abono da educação e um deles, o governo se esforçou para contemplar o maior número de servidores possíveis. Outro projeto é o que contempla a nossa polícia penal com sua Lei Orgânica. Quanto ao orçamento, nós avançamos muito, e avançamos no que é possível avançar. Estamos aprovamos um orçamento equilibrado que garantirá recursos para diversas áreas”.

Cadmiel Bonfim (PSDB)

“Quero só esclarecer para o cadastro de reserva da polícia civil que essa emenda não garante a contratação de vocês. Ela garante apenas o cumprimento do curso de formação. Quero só deixar isso claro. Outra coisa, quero deixar claro que não somos contra o servidor público, nós só não vamos criar expectativas e brincar com o sentimento das pessoas. No mais, quero parabenizar o relator do orçamento, deputado Roberto Duarte, que conduziu brilhantemente os trabalhos e a relatoria da LOA”.

Jenilson Leite (PSB)

“Hoje eu iria apresentar minha emenda no plenário, garantido o carimbo no orçamento, reconhecendo a luta dos servidores da saúde. A emenda era legal, não tinha nenhum tipo de vício. Porém fui chamado para uma reunião com os sindicatos e com a cúpula do governo, e lá o governo apresentou uma proposta de R$ 420 para etapa alimentação que na conversa avançou para R$ 500 para ser pago em abril. E o sindicato concordou. Eu espero que os servidores não sejam enganados e que o governo possa honrar esse acordo”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac