Aleac lança campanha contra maus tratos a animais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), representando os demais parlamentares, lançou no mês de dezembro a campanha contra maus tratos aos animais.
A iniciativa tem como base a Lei n° 3.757, de 13 de julho de 2021, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que torna de responsabilidade do autor de maus tratos a animais, o custeio total do tratamento veterinário.
O at. 2° da Lei prevê que o não cumprimento da Lei acarretará em uma multa no valor de R$ 2 mil ao infrator.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), pontuou que infelizmente os números de mais tratos contra animais ainda é crescente e a medida visa coibir esse tipo de ação.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac