Aleac promove audiência pública para debater transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco

Aleac promove audiência pública para debater transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco

 

Na manhã dessa quarta-feira (01) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater sobre o processo de transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco, que passará a responsabilidade do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA), para o Serviço de Água e Esgoto (SAERB). O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

O serviço de Depasa será repassado à prefeitura de Rio Branco a partir do próximo ano. Ocorre que, o fato tem levantado discussões e preocupação por parte de cerca de 200 servidores provisórios da autarquia, pois não há nenhuma garantia de que seus empregos sejam mantidos, e, provavelmente, todos serão demitidos.

“Anos atrás, quando o Estado assumiu o sistema, houve um pacto com o SAERB para garantir a permanência dos servidores. No saneamento não tem como contratar gente que não tenha larga experiência nesse serviço, pois se perder essa capacidade de trabalho o sistema entra em colapso. Existem pessoas que já estão há mais de 20 anos atuando nessa área e a conhecem como a palma da mão. É uma grande responsabilidade mudar a gestão do sistema de abastecimento nesse momento, pois o povo vai sofrer”, pontuou Edvaldo Magalhães.

O vice-presidente da Central única dos Trabalhadores, Edmar Batistela, disse que os funcionários responsáveis pelo tratamento e distribuição de água na capital, atuam de forma a garantir o fornecimento por 24 horas. Ele pontua que essas pessoas necessitam que o governo assuma um compromisso lhes assegurando seus empregos.

“Já cansamos de falar que água é vida, é uma necessidade básica do ser humano e não sabemos como trabalharemos no ano que vem. Quando foi feita a transição município/ Estado, ouve uma discussão de como seria e quais seriam os benefícios para a sociedade e trabalhadores. Agora não, ninguém foi ouvido, precisamos que a Aleac discuta isso e o governo assuma um compromisso com os servidores do DEPASA e do SAERB”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, disse que tem visitado locais responsáveis para tentar discutir sobre a importância de se manter os trabalhadores em seus respectivos cargos. Ele citou o exemplo da Eletroacre, que foi vendida para o Grupo Energisa e trouxe alguns problemas para os funcionários e também para a população, como a alta no valor da tarifa de energia.

“No pico da pandemia esses trabalhadores estavam lá trabalhando, inclusive sem as condições necessárias de proteção, e sequer receberam a gratificação que foi dada a outras categorias. Por isso estamos aqui, mais uma vez eles não estão sendo valorizados. Desde que o governo disse que devolveria os serviços de abastecimento para o município, nenhum diálogo com eles foi feito. Tem que ter uma conversa para que não façamos como foi feito com a Eletroacre. O governo pede que as pessoas fiquem tranquilas, pois ninguém será demitido, mas não apresentam um documento confirmando isso. E de conversa, os trabalhadores estão cansados”, alegou.

O diretor do DEPASA destacou o perigo que é promover contratação de novos servidores para atuarem na distribuição de água, uma vez que o sistema é complexo e os funcionários que atuam na área hoje, possuem larga experiência. “Se hoje fizéssemos um concurso relâmpago e contratarmos 198 pessoas para assumir o sistema, ele vai parar. Não dá para colocar numa estação de tratamento de água, um grupo que nunca mexeu com isso. O STF já decidiu que esses trabalhadores sequer têm o direito de receber verbas rescisórias quando terminar o contrato. Isso é lamentável demais! ” 

O diretor presidente do SAERB, Edvaldo Fortes, pontuou que os contratos atuais do DEPASA são temporários, o que impede a transferência dos servidores da autarquia para o SAERB. Disse ainda que por essa questão, também não tem como fazer a indicação desse pessoal.

“Contratos provisórios em algum momento irão vencer, então não tem como fazer a transferência do pessoal do DEPASA para o SAERB, nem os indicar. Vamos contratar nesse primeiro momento uma empresa de prestação de serviço, que fará a contratação dos profissionais que precisamos. Até onde estou levantando dados e acordos firmados, falamos em gestão compartilhada. Na próxima sexta nos reuniremos e pontuaremos algumas coisas em relação a isso”, disse.

Ao final da audiência, os parlamentares sugeriram que DEPASA e SAERB cheguem ao entendimento de prorrogar a reversão, dessa forma haverá mais tempo para buscar uma solução que mantenha os empregos dos técnicos e também evita um colapso no sistema de abastecimento de água de Rio Branco.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

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