Aleac promove audiência pública para debater transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco

Na manhã dessa quarta-feira (01) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater sobre o processo de transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco, que passará a responsabilidade do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA), para o Serviço de Água e Esgoto (SAERB). O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

O serviço de Depasa será repassado à prefeitura de Rio Branco a partir do próximo ano. Ocorre que, o fato tem levantado discussões e preocupação por parte de cerca de 200 servidores provisórios da autarquia, pois não há nenhuma garantia de que seus empregos sejam mantidos, e, provavelmente, todos serão demitidos.

“Anos atrás, quando o Estado assumiu o sistema, houve um pacto com o SAERB para garantir a permanência dos servidores. No saneamento não tem como contratar gente que não tenha larga experiência nesse serviço, pois se perder essa capacidade de trabalho o sistema entra em colapso. Existem pessoas que já estão há mais de 20 anos atuando nessa área e a conhecem como a palma da mão. É uma grande responsabilidade mudar a gestão do sistema de abastecimento nesse momento, pois o povo vai sofrer”, pontuou Edvaldo Magalhães.

O vice-presidente da Central única dos Trabalhadores, Edmar Batistela, disse que os funcionários responsáveis pelo tratamento e distribuição de água na capital, atuam de forma a garantir o fornecimento por 24 horas. Ele pontua que essas pessoas necessitam que o governo assuma um compromisso lhes assegurando seus empregos.

“Já cansamos de falar que água é vida, é uma necessidade básica do ser humano e não sabemos como trabalharemos no ano que vem. Quando foi feita a transição município/ Estado, ouve uma discussão de como seria e quais seriam os benefícios para a sociedade e trabalhadores. Agora não, ninguém foi ouvido, precisamos que a Aleac discuta isso e o governo assuma um compromisso com os servidores do DEPASA e do SAERB”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, disse que tem visitado locais responsáveis para tentar discutir sobre a importância de se manter os trabalhadores em seus respectivos cargos. Ele citou o exemplo da Eletroacre, que foi vendida para o Grupo Energisa e trouxe alguns problemas para os funcionários e também para a população, como a alta no valor da tarifa de energia.

“No pico da pandemia esses trabalhadores estavam lá trabalhando, inclusive sem as condições necessárias de proteção, e sequer receberam a gratificação que foi dada a outras categorias. Por isso estamos aqui, mais uma vez eles não estão sendo valorizados. Desde que o governo disse que devolveria os serviços de abastecimento para o município, nenhum diálogo com eles foi feito. Tem que ter uma conversa para que não façamos como foi feito com a Eletroacre. O governo pede que as pessoas fiquem tranquilas, pois ninguém será demitido, mas não apresentam um documento confirmando isso. E de conversa, os trabalhadores estão cansados”, alegou.

O diretor do DEPASA destacou o perigo que é promover contratação de novos servidores para atuarem na distribuição de água, uma vez que o sistema é complexo e os funcionários que atuam na área hoje, possuem larga experiência. “Se hoje fizéssemos um concurso relâmpago e contratarmos 198 pessoas para assumir o sistema, ele vai parar. Não dá para colocar numa estação de tratamento de água, um grupo que nunca mexeu com isso. O STF já decidiu que esses trabalhadores sequer têm o direito de receber verbas rescisórias quando terminar o contrato. Isso é lamentável demais! ” 

O diretor presidente do SAERB, Edvaldo Fortes, pontuou que os contratos atuais do DEPASA são temporários, o que impede a transferência dos servidores da autarquia para o SAERB. Disse ainda que por essa questão, também não tem como fazer a indicação desse pessoal.

“Contratos provisórios em algum momento irão vencer, então não tem como fazer a transferência do pessoal do DEPASA para o SAERB, nem os indicar. Vamos contratar nesse primeiro momento uma empresa de prestação de serviço, que fará a contratação dos profissionais que precisamos. Até onde estou levantando dados e acordos firmados, falamos em gestão compartilhada. Na próxima sexta nos reuniremos e pontuaremos algumas coisas em relação a isso”, disse.

Ao final da audiência, os parlamentares sugeriram que DEPASA e SAERB cheguem ao entendimento de prorrogar a reversão, dessa forma haverá mais tempo para buscar uma solução que mantenha os empregos dos técnicos e também evita um colapso no sistema de abastecimento de água de Rio Branco.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac