Comissão de Legislação Agrária da Aleac realiza audiência para tratar dos prejuízos causados pela cheia do Rio Acre

A Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizou na tarde desta quarta-feira, 29, uma audiência pública para tratar dos prejuízos causados pela cheia histórica do Rio Acre. A audiência foi proposta pelo deputado Jesus Sérgio (PDT), através de um requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Aleac.

O debate girou em torno do tema que envolve a disponibilização de crédito, através de taxas de juros especiais a todas as pessoas que foram atingidas pela alagação, tanto na área urbana quanto na área rural do Estado. O evento, que foi realizado no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), contou com a participação de representantes da Seaprof, Seap, Emater, Cageacre, Safra, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Embrapa, STR, Simpasa, Fetacre, Incra , Fecomércio, Fieac, Secretaria Estadual de Agricultura, além de empresários e lideranças rurais do interior.

Os deputados Antônio Pedro (DEM), Jairo Carvalho (PSD), Nelson Sales (PV), Maria Antônia (PROS), Leila Galvão (PT), Jonas Lima (PT) e André da Droga Vale (PRP) também participaram da audiência.

A audiência foi conduzida pelo deputado Lourival Marques (PT), presidente da Comissão de Legislação Agrária. O parlamentar fez a abertura dos trabalhos ressaltando a importância do debate acerca dos prejuízos causados pela enchente, principalmente na área rural do Acre.

“Estamos aqui para debater ações que possam minimizar os prejuízos e auxiliar na recuperação econômica daqueles que foram atingidos pela maior enchente da história do Acre. Queremos encontrar alternativas para que aqueles que tiveram suas residências ou estabelecimentos comerciais destruídos tenham a oportunidade de recomeçar novamente”, disse.

O deputado Jesus Sérgio afirmou que o adiamento da cobrança dos empréstimos, a prorrogação de prazos de financiamento e a concessão de uma linha de créditos com taxas de juros mais baixas seriam alternativas que ajudariam na recuperação econômica das cidades atingidas pela alagação.

“A possibilidade de carência de seis meses nos novos empréstimos e nas renovações também ajudaria na recuperação econômica dos municípios atingidos pela cheia. São essas ações que queremos debater com os superintendentes dos bancos que atuam no Estado e com os órgãos que tratam das questões do setor rural do Estado. Sei que juntos encontraremos uma solução para minimizar os prejuízos causados pela catástrofe natural”, afirmou.

Com o objetivo de melhor explicar os danos sofridos nas áreas rurais do Acre, o pesquisador da Embrapa Idésio Luís Franke apresentou o “Relatório de avaliação de danos e prejuízos no setor rural do Acre”. O documento, que foi elaborado por técnicos de diversas instituições federais, estaduais, municipais e não governamentais, apontou a enchente de 2015 como a mais rigorosa e de maior impacto social em toda a história das cheias dos rios do Acre. A alagação que aconteceu nos rios Acre, Iaco e Tarauacá, atingiu nove municípios: Rio Branco, Porto Acre, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil, Sena Madureira e Tarauacá.

De acordo com o relatório, cerca de 3.000 famílias, dos nove municípios atingidos, foram severamente afetadas. O valor total do prejuízo alcança a soma de R$ 146 milhões, segundo a estimativa de prejuízo na produção agrícola, na pecuária de médio e pequeno porte e na infraestrutura da agropecuária.

“Esse levantamento da área rural permite ao poder público a análise para ação com base em dados consistentes, visando o planejamento para a tomada de medidas concretas atuais e futuras para o enfrentamento do flagelo dos eventos climáticos extremos”, afirmou Idésio.

Glenilson Araújo Figueiredo, secretário da Seaprof no Estado, afirmou que uma das alternativas para reerguer os produtores rurais atingidos pela cheia seria um projeto de financiamento junto às instituições de crédito que atuam no Estado. “Desde a alagação a Seaprof vem desenvolvendo ações para garantir o bem-estar das famílias que foram atingidas. Nesse momento a sensibilidade dos bancos que atuam no Acre é fundamental. O Banco da Amazônia, por exemplo, possui uma carteira de crédito num valor significativo. O acesso a essa carteira seria uma alternativa para os produtores que já possuem financiamentos”, destacou.

O Secretário Municipal de Agricultura e Floresta, Mário Jorge Fadell, destacou as ações desenvolvidas pela prefeitura de Rio Branco para restabelecer as famílias que foram atingidas pela cheia do Rio Acre. “O prefeito está desenvolvendo programas que serão primeiramente direcionados para as famílias que foram atingidas pela enchente. Programas de assistência técnica e recuperação do setor produtivo do Acre também estão sendo desenvolvidos pela prefeitura”, afirmou.

De acordo com o superintendente da Fecomércio, Egídio Garo, o funcionamento das Áreas de Livre Comércio em alguns municípios atingidos pela alagação seria uma boa alternativa, tanto para os comerciantes como para os produtores rurais. “São alternativas como estas que ajudariam a reerguer os produtores rurais. Xapuri, por exemplo, é uma das cidades que pode obter benefícios com as Áreas de Livre Comércio, tanto para os empresários quanto para a comunidade do município de um modo geral”, ressaltou.

Possibilidades de novos créditos e prorrogação de prazos de financiamento

O superintendente do Banco da Amazônia, José Roberto, informou que as parcelas dos financiamentos dos produtores rurais referentes ao mês de janeiro e junho deste ano foram prorrogadas para o dia 10 de julho. O superintendente afirmou que um prazo maior de prorrogação poderá ocorrer caso o Conselho Monetário Nacional consentir.

“Após a enchente decidimos prorrogar para o mês de julho as parcelas de financiamento dos produtores rurais que venceriam no início do ano. Esperamos que até lá as ações do governo do Acre consigam regularizar a situação dos agricultores. Podemos também oferecer uma prazo maior de prorrogação para o pagamento do financiamento, mas só podemos fazer isso se o Conselho Monetário Nacional autorizar”, explicou.

O representante do Banco do Brasil, Samy Nogueira Mello, afirmou que o banco atuou de forma bastante proativa deliberando várias ações para o segmento de empresa e pessoa física. “Fizemos algumas reuniões com os produtores rurais nas cidades atingidas pela alagação e estamos priorizando a análise de operação de crédito para a área rural. Nossas agências estão devidamente preparadas para atender os trabalhadores e esclarecer qualquer dúvida que eles tiverem com relação a antigos e novos financiamentos. Com relação à prorrogação do pagamento das linhas de crédito também podemos entrar num acordo, basta que a Seaprof nos envie um relatório informando o valor do prejuízo de cada produtor rural”, disse.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco (STR/RB), Fátima Maciel, a disponibilização de uma nova linha de crédito para os agricultores não soluciona os problemas dos agricultores atingidos pela enchente.

“Como um trabalhador rural que fez um financiamento para fazer um açude vai honrar o pagamento de uma nova linha de crédito, ele não poderá pagar porque ele perdeu tudo que tinha, nem peixe ele tem pra vender. Mesmo que o financiamento seja feito para começar a pagar em 2020 o produtor rural não terá como pagar. Precisamos encontrar uma forma de anistiar as dívidas desses agricultores, essa é a única solução para resolver o problema desses trabalhadores”, enfatizou.

Após ouvir lideranças rurais e representantes das intuições que atuam no setor rural do Estado do Acre, o deputado Lourival Marques encerrou a audiência afirmando que todos os encaminhamentos serão tomados para que os comerciantes e produtores rurais que foram atingidos pela enchente possam reiniciar seus trabalhos, garantindo assim o sustento de suas famílias.

“Sabemos que esse não é um problema que se resolve de um dia para o outro, mas essa audiência foi um passo importante para resolver essa problemática. Quero reforçar o compromisso do Poder Legislativo em nome do nosso presidente, deputado Ney Amorim, que desde a alagação não tem medido esforços para prestar assistência às famílias atingidas pela enchente”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac