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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Chico Viga quer que sejam feitas revisões periódicas em prédios escolares

 

O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (09), um Projeto de Lei que prevê a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação. Se o PL for aprovado, a inspeção será feita por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, constituída por engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações, dentre outros.

“Pensando em evitar ocorrências ou até mesmo uma tragédia de maior proporção, com vítimas fatais, devemos envolver profissionais capacitados para a avaliação, fiscalização e planejamento de ações visando a garantia das condições estruturais e de conservação dos prédios escolares, de forma transparente, que possam ser acompanhadas pela sociedade”, pontuou.

De acordo com o parágrafo único da Lei, os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, responsáveis técnicos pela vistoria e laudos, poderão fazer parte do quadro de servidores do Governo Estadual ou por meio de pessoas jurídicas ou entidades de classe, mediante termos ou contratos específicos.

“O objetivo é reunir uma equipe qualificada para avaliar a infraestrutura das escolas, promover relatórios detalhados sobre as condições físicas, ambientais e de acessibilidade, bem como a sua conservação, e ainda recomendar ações de curto, médio e longo prazo que possam manter a integridade das construções e também a segurança de alunos e profissionais das unidades escolares. Quando se trata da vida das crianças, é imperativo antecipar qualquer tipo de problema antes que seja tarde demais”, finalizou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas