Deputados aprovam novo método de liberação de emendas parlamentares

Os deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (09), dispositivos que disciplinam o processo legislativo e alteram a Lei n° 3.715/2021, que versa sobre a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de acrescer descrição às emendas parlamentares que especifica.

Foi ressaltado que a alteração da Lei Orçamentária Anual, ato político-administrativo, não apresenta vícios ou aspectos constitucional e legal, razão pela qual se deu o envio da proposição para análise e deliberação das emendas.

Dentre as emendas propostas pelos parlamentares estão algumas que apoiam a manutenção de unidades mistas de saúde, recuperação de ramais, apoio a escolas, prefeituras, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária, sindicato de trabalhadores, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, dentre outros.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas