Em reunião conjunta, Comissões aprovam PL que torna obrigatória a distribuição de absorventes femininos nas escolas públicas

Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram na manhã desta terça-feira (31) o Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Viga (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de absorventes femininos aos itens de higiene das escolas públicas.

Chico Viga frisou que o projeto visa corrigir o retrocesso alcançado, referente a dignidade e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, bem como homologar uma nova era, onde o respeito e os valores inerentes à pessoa humana sejam integralmente resguardados.

Ainda de acordo com o parlamentar, muitas alunas de baixa renda perdem aulas durante o ano por não terem condições de adquirir o objeto íntimo, o que acaba por prejudicar o processo de aprendizagem.

“A população brasileira sofre com a pobreza extrema que aumenta cada vez mais, atingindo, inclusive, a higiene íntima. Neste sentido, os absorventes íntimos não são objetos supérfluos e sim de necessidade básica. Trata-se, portanto, de uma questão de proteção e higiene, além de evitar situações de constrangimento e vexame”, disse.

Já o relator do PL, deputado Daniel Zen (PT), salientou que a “pobreza menstrual” está levando adolescentes a abandonarem as escolas. O parlamentar parabenizou Chico Viga pela proposta que, de acordo com ele, já foi apresentada em praticamente todas as Unidades da Federação.

“Estamos falando de um projeto importante. Uma adolescente não pode deixar de ir à escola por estar menstruada”, acrescentou Daniel Zen.

O projeto segue agora para votação em plenário. Se aprovado, será sancionado pelo governador Gladson Cameli (Progressista).

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas