Deputados debatem com representantes de entidades taxas e serviços de cartórios

Parlamentares estaduais membros das Comissões de Orçamento e Finanças (COF) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 22, com representantes de várias entidades empresariais. A reunião foi convocada para debater com os empresários os serviços prestados pelos cartórios das serventias extrajudiciais do Acre, que desde 2010 estão sob a responsabilidade da iniciativa privada. A reunião contou com a presença dos deputados Lourival Marques (PT), Daniel Zen (PT), Nicolau Júnior (PP), Eliane Sinhasique (PMDB), Antônio Pedro (DEM) e Nelson Sales (PV).

Participaram do encontro representantes da Federação das Indústrias do Acre – Fieac; Federação da Agricultura e Pecuária do Acre – Faeac; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre – Fecomério/AC; Federação das Associações Comerciais do Acre – Federacre; Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre – Acisa; Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Acre – Sinduscon/AC; Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre – OAB/AC ; e Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26º Região/AC – Creci/AC.

O debate girou em torno da “insatisfação” das entidades quanto aos emolumentos cobrados pelas Serventias de Registro de Imóveis. A má qualidade dos serviços prestados à população, as cobranças excessivas de taxas e os valores abusivos praticados pelos cartórios também são reclamações constantes da população acreana, segundo os empresários.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez, a situação ficou ainda pior após a privatização dos cartórios no Acre. Segundo ele, a tabela de emolumentos praticada pelo Tribunal de Justiça do Acre é uma das mais caras do Brasil. Ele apresentou um relatório que comprova que a tabela de emolumentos dos demais estados brasileiros, com exceção do Amazonas, apresenta valores bem menores que os do Acre.

“A privatização dos cartórios não trouxe nenhum benefício para nós empresários nem tão pouco para a população acreana. A fragilidade dos serviços cartoriais é notória, isso sem falar nos preços exorbitantes que são cobrados por eles, valores esses que nas demais regiões do país chegam a custar bem menos do que esses que vêm sendo praticados no mercado local”, disse.

Ainda de acordo com Assuero, as taxas que estão sendo cobradas pelos cartórios são ilegais uma vez que vão de encontro com o que prega a Constituição Federal. “Entendemos que há uma ilegalidade nos valores cobrados pelos serviços cartoriais no Acre. A verdade é que os cartórios estão enriquecendo às custas do povo, estão faturando milhões e isso é injusto”, complementou.

Segundo o representante da OAB no Acre, o advogado Gilliard Nobre Rocha, os cartórios de registro de imóveis são os que mais “exageram” nas taxas abusivas. Ele explicou que como a lei que privatizou os cartórios no Estado foi de autoria do Tribunal de Justiça, cabe somente àquele órgão tomar a iniciativa de fazer uma revisão da lei com o intuito de diminuir as altas taxas atualmente cobradas pelos cartórios.

“Só o TJ do Acre que pode garantir que os cartórios atuem de acordo com os princípios legais. Como a lei já existe cabe somente ao Tribunal de Justiça iniciar uma revisão que garanta a cobrança de um valor justo dos serviços cartoriais”, afirmou.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) sugeriu a realização de uma reunião com o presidente do TJ do Acre para discutir a problemática. “Não podemos perder tempo até porque as reclamações são muitas. Sugiro então que marquemos o mais rápido possível um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto. Já tentei conversar com ele, mas não obtive êxito. Temos que lutar para que haja algumas alterações nessa lei, as taxas cobradas pelos cartórios têm que ser de acordo com a realidade do nosso Estado”, enfatizou.

Para Daniel Zen, nada explica os valores “exorbitantes” das taxas cobradas pelos cartórios. Segundo ele, os serviços cartoriais são irão obter avanços se a lei for alterada. “O descontentamento da população se dá desde o atendimento precário até os altos valores cobrados. Antes, o registro e averbação de um imóvel no valor de R$ 400 mil equivalia a mais ou menos R$ 3 mil, hoje está custando R$ 12 mil, isso é um absurdo. Vamos agendar uma reunião com o presidente do TJ para vê se a gente consegue mudar essa realidade”, garantiu.

O deputado Lourival Marques encerrou a reunião afirmando que a Assembleia Legislativa se empenhará ao máximo para resolver o problema. “Sabemos as reclamações referentes aos altos valores das taxas cartoriais não são de hoje. O que eu posso garantir é que nós deputados estaduais estamos muito interessados em resolver essa questão. Estamos empenhados para garantir que essas taxas abusivas deixem de ser cobradas pelos cartórios do Acre”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac