Comissão da Criança e do Adolescente da Aleac recebe diretor-presidente do ISE

A Comissão da Criança e do Adolescente, Idoso e Combate à Pedofilia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), recebeu na tarde desta quarta-feira, 22, o diretor-presidente do Instituto Socioeducativo, Rafael Almeida. Ele veio prestar explicações aos parlamentares sobre os vários pontos reivindicados pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre.

Rafael Almeida explicou aos deputados cada item da pauta apresentada. Entre os temas citados estão o pagamento do banco de horas, aumento de efetivo por meio de concurso público, promoção, porte de armas, além de outros assuntos tidos como prioridades pela categoria.

Referente ao banco de horas, o diretor-presidente informou que já foi autorizado. Entretanto, o pedido do Sindicato de equiparar aos mesmos percentuais dos agentes penitenciários não pode ser feito porque o ISE não faz parte do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), ou seja, é regido por outro regime.

“O secretário Emylson Farias já estuda a possibilidade do ISE entrar no SISP. Estamos aguardando essa possibilidade. No que diz respeito ao pagamento das diárias pendentes, temos apenas de 10% a 15% de diárias a serem pagas”, disse Rafael Almeida.

Quanto ao pagamento do prêmio anual aos servidores do Instituto, o gestor disse que as equipes não alcançaram as metas estabelecidas, sendo que os pré-requisitos do prêmio avaliavam todas as unidades e não apenas particularidades. Ele garantiu que neste ano as regras para o pagamento do prêmio anual serão por unidade, ou seja, a avaliação será individual.

Em relação às unidades do interior, ele frisou que a unidade de Sena Madureira está de acordo com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a construção em torno da unidade de muros ou alambrados. No caso específico de Sena são alambrados.

O ponto mais debatido foi o aumento no repasse de recursos previstos no Orçamento do Estado. Atualmente os recursos são na ordem de R$ 3 milhões por ano, entretanto a necessidade do Instituto é de R$ 9 milhões.

O presidente da Comissão, deputado Nelson Sales (PV), sugeriu que o governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa o Orçamento com uma previsão maior de recursos ao ISE para o ano de 2016.

“Estamos aqui para garantir o que for melhor para o ISE. Sugiro ao senhor que encaminhe a esta Casa essas observações que vocês pensam ser pertinentes para apreciarmos e darmos o devido encaminhamento”, disse Nelson Sales.

Já o deputado Jonas Lima (PT) sugeriu que, de imediato cada parlamentar acione seus deputados federais e senadores para estarem alocando emendas para atender as demandas do ISE. “Penso que cada deputado deve procurar o seu deputado federal e pedir que ele envie recursos através de suas emendas ao menos para garantir a construção e reforma das unidades”, disse o parlamentar petista.

Estavam presentes na reunião, além dos deputados Nelson Sales (PV) e Jonas Lima (PT), também os deputados Josa da Farmácia (PTN), Doutora Juliana (PRB) e Antônio Pedro (DEM).