Pedro Longo apresenta Projeto de Lei que beneficia agricultores

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), na sessão remota desta quarta-feira (25), apresentou Projeto de Lei que Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.117, de 26 de dezembro de 1994, que “Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências, com a seguinte redação:

Fica dispensado do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro, para utilização, exclusivamente, na conservação, recuperação e melhorias de ramais, estradas vicinais e ou reparos emergenciais em rodovias, das propriedades que não estejam em Área de Preservação Permanente – APP ou em reserva legal, desde que não seja para uso comercial e que sejam adotadas as providências para o nivelamento do solo e o controle erosivo.

A proposta visa estabelecer um procedimento mais célere na utilização do solo, para conservação, recuperação e melhoramento dos ramais, estradas vicinais e reparos emergenciais em rodovias, assegurando condições adequadas de transporte da produção rural e de pessoas de inverno a verão.

“O rigoroso inverno amazônico deixa boa parte dos ramais acreanos intrafegáveis. Essa dura realidade afeta os pequenos produtores rurais, notadamente aqueles da agricultura familiar, que ficam impossibilitados de fazer o escoamento do que produzem. Com isso, os agricultores familiares amargam inúmeros prejuízos, ano após ano, pela falta de condições de tráfego nos ramais. Esse projeto garante segurança jurídica aos pequenos agricultores familiares, sem ferir o princípio fundamental que assegura um meio ambiente equilibrado e sustentável”, explicou o deputado.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas