Deputado Gehlen Diniz quer aviso de corte de luz com 48h de antecedência

Deputado Gehlen Diniz quer aviso de corte de luz com 48h de antecedência

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou um projeto de lei que determina às concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, expedirem notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização do corte do fornecimento de energia.

Se aprovado, as concessionárias de energia terão um prazo de 48 horas para entrega do Aviso de Recebimento ao usuário que terá o corte do serviço realizado. O descumprimento da lei poderá render multa à empresa e o valor recebido será revestido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

“Esse projeto é constitucional, pois diz respeito ao direito do consumidor. Quem de nós não conhece pessoas que chegaram em casa após um dia de trabalho e em pleno final de semana tiveram a surpresa de se deparar com a energia cortada? Vários são os casos. O PL exige que antes da realização do corte seja comunicado aos usuários via AV, informando data e hora do corte”, explicou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Sobre agencia agencia

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com