Deputado Gehlen Diniz quer aviso de corte de luz com 48h de antecedência

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou um projeto de lei que determina às concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, expedirem notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização do corte do fornecimento de energia.

Se aprovado, as concessionárias de energia terão um prazo de 48 horas para entrega do Aviso de Recebimento ao usuário que terá o corte do serviço realizado. O descumprimento da lei poderá render multa à empresa e o valor recebido será revestido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

“Esse projeto é constitucional, pois diz respeito ao direito do consumidor. Quem de nós não conhece pessoas que chegaram em casa após um dia de trabalho e em pleno final de semana tiveram a surpresa de se deparar com a energia cortada? Vários são os casos. O PL exige que antes da realização do corte seja comunicado aos usuários via AV, informando data e hora do corte”, explicou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac