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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputados agendam audiência pública para debater PL que visa contratar médicos brasileiros formados no exterior

Durante reunião remota realizada na manhã desta quarta-feira (5) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados decidiram retirar da pauta de apreciação o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de médicos brasileiros formados do exterior, que atuaram no Mais Médicos, seja na esfera estadual ou municipal, enquanto durar a pandemia.

A proposta foi retirada de pauta a pedido do relator, Roberto Duarte (MDB), para uma análise mais aprofundada do tema. Neste sentido, ficou acordado que os parlamentares irão realizar no próximo dia 18 de maio às 8h, uma audiência pública conjunta entre as comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça para debater sobre a matéria.

A proposta de Edvaldo Magalhães recebeu apoio de deputados da base governista como Gehlen Diniz (PP) e do líder do governo, deputado Pedro Longo. O líder dos independentes na Aleac, deputado Roberto Duarte (MDB), também se manifestou favorável à iniciativa de Edvaldo.

“O governador anunciou que quer fazer isso e agora temos o instrumento legal para tanto. Só não podemos nos quedar ao lobby do CRM que já começou, portanto, o debate é muito importante”, disse Magalhães, autor do projeto.

Gehlen Diniz destacou a importância da iniciativa. “Num determinado momento eles servem para atuar no país e em outro momento não. Isso não existe”, frisou o progressista.

O deputado Pedro Longo também antecipou seu posicionamento favorável à proposta.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac