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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Edvaldo Magalhães destaca audiência pública para discutir projeto que prevê contratação de médicos formados no exterior

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Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (05), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre seu contentamento pelo encaminhamento positivo dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei de sua autoria, que trata da contratação emergencial dos médicos formados no exterior.

O PL visa autorizar a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

“Registro minha alegria com o encaminhamento dado pela CCJ, que aprovou a realização de uma audiência pública no próximo dia 18, onde poderemos debater a fundo a importância dessas contratações. Destaco a opinião externada pelo presidente da Comissão, deputado Gehlen Diniz, e também pelo líder do governo, Pedro Longo, de apoiarem a propositura. Isso certamente trará boas expectativas para uma gama de profissionais que hoje vive no limbo”, comemorou.


Edvaldo Magalhães concluiu seu discurso falando que a contratação desses profissionais ajudará, principalmente, os municípios mais isolados, onde faltam profissionais médicos para atender a população.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac